Xanana destaca prioridades do OGE 2027 e PN alerta para sustentabilidade das finanças públicas

DÍLI, 14 de outubro de 2026 (TATOLI) – O Governo definiu como prioridades do OGE para 2027 o reforço das infraestruturas sociais nas zonas rurais e o financiamento dos processos eleitorais dos próximos dois anos, enquanto o Parlamento Nacional alerta para a necessidade de garantir a sustentabilidade das finanças públicas.

As prioridades foram hoje apresentadas durante o seminário Panorama Orçamental 2027, organizado pelo Parlamento Nacional (PN), no Ministério das Finanças, em Aitarak-Laran, Díli. O evento reuniu representantes institucionais e especialistas para analisar o contexto económico e financeiro do país.

Infraestruturas sociais e acesso aos serviços essenciais

Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro (PM), Xanana Gusmão, afirmou que o Governo pretende continuar a investir em infraestruturas básicas nas áreas rurais, incluindo escolas, unidades de saúde e alojamento para professores e profissionais de saúde, com o objetivo de melhorar o acesso das comunidades aos serviços públicos essenciais.

O Chefe do Executivo salientou que a localização geográfica e as dificuldades de transporte continuam a limitar o acesso de muitas crianças à educação, sobretudo nas zonas mais remotas. Por isso, defendeu que a construção de escolas deve ser acompanhada pela disponibilização de alojamento para os professores, garantindo a sua permanência nessas comunidades.

Na área da saúde, Xanana Gusmão considerou igualmente necessário reforçar a presença de unidades sanitárias e assegurar condições de alojamento para os profissionais destacados para as zonas rurais.

“Muitas vezes, as pessoas chegam aos hospitais em situações muito difíceis, sem recursos suficientes e sem acesso a medicamentos. Esta é uma questão importante que temos de resolver”, reconheceu.

O PM acrescentou que a melhoria das estradas e de outras infraestruturas básicas deve aproximar os serviços públicos das populações, em linha com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional 2011-2030.

A proposta do OGE para 2027 prevê 194,2 milhões de dólares para reforçar os serviços de educação e saúde. Este montante corresponde à alocação global para os dois setores, não constituindo uma verba exclusivamente destinada à construção de infraestruturas.

Eleições e preparação para a Presidência da ASEAN

Outra prioridade destacada por Xanana Gusmão é o financiamento dos processos eleitorais previstos para 2027 e 2028, bem como a preparação de Timor-Leste para assumir a Presidência da ASEAN em 2029.

O Chefe do Governo explicou que a organização das eleições exige uma previsão orçamental específica, garantindo a preparação e a realização dos processos eleitorais. Referiu ainda que o Ministério da Administração Estatal está a avaliar a capacidade de gestão dos municípios antes de decidir sobre a realização de eleições municipais, que poderão não ocorrer simultaneamente em todos os municípios.

Relativamente à Presidência da ASEAN, Xanana Gusmão afirmou que os trabalhos preparatórios devem decorrer ao longo de 2027 e 2028, com particular atenção às infraestruturas e às instalações necessárias para acolher reuniões e outros eventos regionais.

“Temos de nos preparar durante 2027 e 2028 para assumir a Presidência da ASEAN em 2029. Os países da organização já salientaram que é necessário dispor das infraestruturas adequadas para garantir a nossa preparação”, salientou.

A proposta orçamental prevê 27,5 milhões de dólares para despesas relacionadas com os processos eleitorais e compromissos associados à organização regional.

PN alerta para a sustentabilidade das finanças públicas

A Presidente da Comissão C do Parlamento Nacional (PN), Cedelizia Santos, responsável pelos Assuntos das Finanças Públicas, destacou a importância de uma análise institucional rigorosa dos pressupostos, riscos e capacidade de execução do orçamento.

A responsável defendeu que a fiscalização orçamental deve ir além da análise dos montantes inscritos no orçamento, abrangendo os pressupostos que sustentam as dotações, os resultados previstos, os riscos associados e a capacidade efetiva de execução.

“Não podemos avaliar o presente sem pensar no futuro”, afirmou, sublinhando a necessidade de decisões responsáveis na gestão dos recursos públicos.

Cedelizia dos Santos salientou que o debate deve permitir uma análise aprofundada da evolução das receitas e despesas públicas, da situação macroeconómica, da sustentabilidade das finanças públicas, da utilização das receitas petrolíferas e do Fundo Petrolífero, bem como da evolução da dívida pública e dos principais riscos que podem condicionar a execução orçamental.

A deputada recordou que o OGE traduz as prioridades nacionais e a forma como os recursos são distribuídos pelos diferentes setores, defendendo que a discussão deve avaliar não apenas quanto o Estado pretende gastar, mas também os resultados esperados, a qualidade do investimento público e a capacidade de assegurar recursos para as gerações futuras.

Entre os principais desafios identificados estão a sustentabilidade do modelo de financiamento do Estado, a utilização responsável das receitas petrolíferas, a gestão da dívida pública, a qualidade da despesa, a execução do investimento público e a mobilização de recursos para o futuro.

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Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus