Plano nacional define medidas até 2031 para combater fraude digital e tráfico de pessoas
DÍLI, 5 de agosto de 2026 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou, hoje, o Plano Nacional Integrado de Prevenção e Combate às Redes Transnacionais de Fraude Financeira Digital, suportadas por plataformas ilícitas de burlas online (scam), criminalidade cibernética organizada e tráfico de pessoas, para o período de 2026 a 2031.
A proposta foi apresentada pelo Ministro do Interior, Francisco Guterres.
Segundo fonte do Executivo, o plano estabelece uma estratégia nacional para prevenir e combater estas ameaças, consideradas um risco crescente para a segurança nacional, a estabilidade económica, a soberania digital, a integridade do sistema financeiro e a reputação internacional de Timor-Leste.
O documento prevê ainda o reforço da coordenação entre os serviços de informações, as forças e serviços de segurança, os órgãos de investigação criminal, as autoridades financeiras e as entidades responsáveis pelo controlo das fronteiras.
Entre as principais prioridades do plano destacam-se o reforço da capacidade do Estado para prevenir, detetar, investigar e combater a criminalidade cibernética organizada e o tráfico de pessoas. O documento contempla igualmente medidas destinadas a proteger o sistema financeiro nacional e as infraestruturas críticas, reforçar o controlo migratório e a segurança das fronteiras, desenvolver capacidades técnicas especializadas e promover a cooperação regional e internacional.
O plano determina ainda que a coordenação política e a supervisão da sua execução serão asseguradas pela Comissão Interministerial de Segurança. Prevê igualmente a criação do Centro Nacional de Coordenação, Avaliação e Combate às Ameaças Transnacionais (CN-CAT), através de decreto do Governo e sob dependência direta do Primeiro-Ministro, para funcionar como mecanismo permanente de coordenação interinstitucional.
De acordo com a mesma fonte, a implementação do plano será realizada em três fases, entre 2026 e 2031. A primeira contempla a instalação do CN-CAT, a definição dos procedimentos operacionais, o levantamento das capacidades nacionais e o início da revisão do quadro legislativo.
Numa segunda fase, o Governo prevê reforçar as capacidades técnicas das instituições, implementar sistemas tecnológicos, promover operações conjuntas e aprofundar a cooperação internacional.
A terceira e última fase, prevista para 2031, será dedicada à consolidação das capacidades nacionais, à avaliação dos resultados alcançados e à atualização do Plano Nacional, com o objetivo de assegurar uma resposta sustentável, coordenada e eficaz às ameaças transnacionais.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
