Governo debate gestão prudente do Fundo Petrolífero perante desafios fiscais

DÍLI, 7 de outubro de 2026 (TATOLI) – O Governo está a analisar opções para assegurar uma gestão sustentável do Fundo Petrolífero, num contexto de redução das receitas petrolíferas e de levantamentos que têm ultrapassado o Rendimento Sustentável Estimado (RSE).

A questão foi debatida esta terça-feira, em Banguecoque, na Tailândia, durante um seminário sobre a gestão prudente do Fundo Petrolífero, que decorre de 6 a 7 de outubro. O encontro foi organizado pelo Ministério das Finanças em parceria com o Banco Central de Timor-Leste (BCTL), e contou com a participação do Primeiro-Ministro (PM), Xanana Gusmão, bem como de especialistas internacionais e timorenses nas áreas financeira e de investimento.

Intervindo no evento, o Chefe do Governo destacou a importância de encontrar formas “prudentes” de gerir o Fundo, considerando o seu papel no financiamento do desenvolvimento e das infraestruturas do país desde a restauração da independência.

“Agora, estamos num período de preocupação, porque estamos a chegar ao fim e não sabemos quais serão as incertezas do mundo atual. Obrigado por estarmos aqui juntos a refletir, com o vosso conhecimento e experiência, para ajudar a encontrar formas de gerir prudentemente o nosso Fundo Petrolífero”, afirmou.

O PM manifestou ainda a expectativa de que o encontro permita desenvolver uma discussão produtiva sobre a sustentabilidade do Fundo, o impacto dos projetos financiados através dos seus recursos e as estratégias fiscais.

Na primeira sessão, os participantes analisaram a sustentabilidade do Fundo, os projetos financiados com este, o impacto desses projetos nos objetivos do Fundo e as estratégias fiscais.

A Ministra das Finanças, Santina Cardoso, salientou que a sustentabilidade do Fundo Petrolífero deve ser analisada não apenas como uma questão de investimento, mas também como um tema fiscal e de desenvolvimento.

“Todos sabemos que o Fundo Petrolífero tem sido central para o financiamento do desenvolvimento de Timor-Leste e continua a financiar uma parte significativa do Orçamento Geral do Estado. Por isso, a sua sustentabilidade não é apenas uma questão de investimento, mas também uma questão fiscal e de desenvolvimento para o Governo”, disse.

Segundo a ministra, o Fundo Petrolífero foi criado “para equilibrar as necessidades da geração atual com as das gerações futuras”, tendo o RSE como referência para os levantamentos sustentáveis.

Santina Cardoso explicou que a estratégia de investimento deve procurar preservar o poder de compra do Fundo a longo prazo. Contudo, a situação atual apresenta novos desafios, uma vez que os levantamentos do Fundo têm ultrapassado o RSE há vários anos, enquanto as receitas petrolíferas têm diminuído significativamente.

Apesar deste cenário, a ministra afirmou que a “situação financeira do Fundo permanece melhor do que o previsto nas projeções”.

“O Fundo mantém-se numa situação melhor do que as projeções. As receitas petrolíferas e os rendimentos dos investimentos foram superiores ao previsto, enquanto os levantamentos foram inferiores”, salientou.

Neste contexto, o Executivo disse estar a rever opções para uma transição fiscal gradual, com base nas regras e nos princípios de gestão sustentável do Fundo Petrolífero.

O Governador do BCTL, Hélder Lopes, explicou que a Lei do Fundo Petrolífero estabelece um Conselho de Investimento, responsável por aconselhar a Ministra das Finanças sobre a gestão e o investimento. O Conselho realiza anualmente um workshop, sendo que a edição deste ano decorre em Banguecoque, aproveitando a visita oficial do PM à Tailândia.

O Conselho de Investimento é composto por três especialistas do BCTL. Durante o seminário, o Ministério das Finanças apresenta igualmente informação sobre a situação atual do Fundo, incluindo as receitas provenientes da produção de petróleo e gás, os retornos dos investimentos e os levantamentos efetuados.

Estas informações, segundo o Governador, são necessárias para definir estratégias de investimento adequadas e garantir que o Fundo continue a cumprir os objetivos para as gerações atuais e futuras.

O saldo do Fundo Petrolífero aproxima-se atualmente dos 19 mil milhões de dólares americanos, sendo necessária uma estratégia de investimento prudente e baseada em análises profissionais para assegurar a gestão deste património.

Durante o seminário, especialistas internacionais apresentaram análises sobre prioridades nacionais, projetos suscetíveis de investimento e mobilização de capital para o desenvolvimento de longo prazo de Timor-Leste. Especialistas da Austrália e da Noruega partilharam igualmente experiências internacionais sobre a gestão de fundos soberanos, investimento e sustentabilidade financeira.

Jornalista: Afonso do Rosário

Editor: Rafael Ximenes de A. Belo