DÍLI, 7 de julho de 2026 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, reuniu-se hoje, no Palácio do Governo, com o Presidente da Comissão da Função Pública (CFP), Agostinho Letêncio de Deus, para acompanhar o andamento da reforma da Administração Pública e analisar os progressos na elaboração da proposta do Regime de Carreira Única.
Durante o encontro, a CFP apresentou os trabalhos desenvolvidos no âmbito das prioridades definidas pelo Despacho n.º 02/GPM/I/2025 e pela Resolução do Governo n.º 58/2025, de 15 de outubro, que orientam a reforma da gestão dos recursos humanos da Administração Pública.
A Comissão fez ainda o ponto de situação da preparação da Política do Regime de Carreira Única da Administração Pública do país.
A proposta prevê a definição da estrutura das carreiras, a reorganização da força de trabalho, o reajustamento remuneratório, a integração do Sistema Integrado de Gestão da Administração Pública com o sistema de processamento salarial e com a implementação de programas de formação destinados ao reforço das competências técnicas, funcionais e de liderança dos funcionários públicos.
No decorrer da reunião, a CFP informou igualmente que está a preparar um seminário nacional sobre o Regime de Carreira Única, dirigido aos membros do Governo, dirigentes da Administração Pública e lideranças municipais. A iniciativa pretende apresentar a proposta de política, recolher contributos dos participantes e consolidar uma visão comum para a implementação da reforma.
Entre os temas a abordar no evento incluem-se a reforma da Administração Pública, a modernização da gestão dos recursos humanos, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e o reforço dos princípios do mérito, do profissionalismo e da imparcialidade.
No domínio da capacitação dos recursos humanos, foi também apresentado o ponto de situação do programa de formação previsto na Resolução do Governo n.º 58/2025. A primeira fase da iniciativa envolveu um grupo-piloto de 100 elementos da Guarda Prisional e oficiais do Ministério da Justiça, encontrando-se atualmente em preparação a segunda fase.
A reunião permitiu ainda analisar o projeto de construção de um Centro de Formação para Funcionários Públicos, em Atabae, Bobonaro, bem como fazer o ponto de situação da implementação do Regime da Reforma Obrigatória.
Além do Presidente da CFP, participaram na reunião os comissários José Soares Cristóvão, responsável pelo Planeamento da Força de Trabalho, Agapito da Conceição, pela área da Disciplina, Anita Tavares de Jesus, pelo Desenvolvimento das Carreiras Especiais, e Jorge Paiva Araújo, responsável pelas áreas da Pensão e da Reforma.
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