DÍLI, 28 de maio de 2026 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro (PM), Xanana Gusmão, apresentou hoje no Parlamento Nacional a proposta de lei do Orçamento Retificativo, no valor de cerca de 101,1 milhões de dólares americanos, dando início ao debate na generalidade. Com este aumento, o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 aumentou para aproximadamente 2,39 mil milhões.
Durante o debate na generalidade da proposta de alteração orçamental, sob o tema Investir na Transformação Nacional, na Integração Regional, no Desenvolvimento Inclusivo e na Resiliência Nacional, o Chefe do Governo afirmou que a primeira alteração ao OGE de 2026 é necessária para permitir ao país responder aos impactos da crise energética mundial e salvaguardar a estabilidade nacional.
De acordo com Xanana Gusmão, o Executivo pretende adaptar-se aos recentes acontecimentos internacionais sem comprometer os objetivos estratégicos definidos no orçamento inicialmente aprovado, salientando que “o objetivo último [do orçamento] é proporcionar o desenvolvimento do país e o bem-estar dos cidadãos”.
Segundo o Chefe do Executivo, o agravamento do conflito no Médio Oriente provocou uma crise energética mundial “sem precedentes”, afetando particularmente países em desenvolvimento e dependentes das importações, como Timor-Leste.
O PM recordou que o Governo já adquiriu 80 milhões de litros de gasóleo e que adotou medidas legislativas para estabilizar os preços dos combustíveis, mas considera necessário avançar com novas medidas através da revisão orçamental.
A proposta prevê um pacote de medidas no valor de 271 milhões de dólares, incluindo a criação de uma reserva estratégica nacional de combustível de 174,3 milhões, destinada a assegurar cerca de sete meses de produção de eletricidade em Hera, Betano, Oé-Cusse e Ataúro.
O Executivo propõe ainda um programa de subsídios aos combustíveis no montante de 42 milhões de dólares, com o objetivo de limitar o impacto da subida dos preços internacionais sobre as famílias e as empresas.
A alteração orçamental inclui igualmente uma verba de cinco milhões para reforçar as reservas nacionais de arroz e fortalecer a segurança alimentar, bem como um reforço de 40,9 milhões para a reserva de contingência do Estado.
Xanana Gusmão garantiu que a revisão do OGE não altera os levantamentos previstos do Fundo Petrolífero nem compromete os investimentos prioritários nas áreas das infraestruturas, da saúde, da educação, da agricultura, do turismo e do apoio ao setor privado.
“O Governo irá continuar a investir em estradas e pontes, na melhoria de escolas e serviços de saúde, a apoiar a agricultura e o turismo, a apoiar o setor privado e a criar oportunidades para os jovens”, disse.
O PM reiterou ainda o compromisso do país com a integração regional e internacional, destacando a participação de Timor-Leste na Associação das Nações do Sudeste Asiático, na Organização Mundial do Comércio e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Apesar da conjuntura internacional adversa, Xanana Gusmão considera que Timor-Leste continua resiliente, defendendo que a proposta de alteração orçamental é “ponderada, equilibrada e pragmática” e essencial para garantir a segurança do país e a proteção da população.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
