DÍLI, 25 de maio de 2026 (TATOLI) — A Organização Não-Governamental (ONG) La’o Hamutuk submeteu, na passada quinta-feira, ao Parlamento Nacional uma proposta de contributo para o debate sobre a alteração da lei do Orçamento Retificativo de 2026, no valor de cerca de 101,1 milhões de dólares americanos, defendendo uma maior transparência, participação pública e uma reorientação das prioridades orçamentais do país.
Na sua análise, a organização saúda os esforços do Governo para responder a choques externos que afetam a segurança energética, alimentar, fiscal e socioeconómica do país, num contexto de instabilidade geopolítica, flutuação dos preços dos combustíveis e perturbações nas cadeias globais de abastecimento. Sublinha, contudo, que o Estado deve garantir serviços essenciais como eletricidade, transportes e abastecimento alimentar.
A La’o Hamutuk considera que a proposta retificativa evidencia a persistente vulnerabilidade estrutural do país, marcada pela forte dependência do combustível importado e de produtos alimentares externos. Segundo a organização, a afetação de verbas significativas para reservas estratégicas de combustíveis e subsídios ao combustível demonstra a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre soberania económica e modelos de desenvolvimento sustentável.
A Organização critica ainda o nível de transparência do processo legislativo, defendendo a realização de audiências públicas e um maior acesso aos documentos orçamentais. Refere que a proposta terá sido submetida durante o fim de semana e apreciada em regime de urgência, o que, na sua perspetiva, limita a participação da sociedade civil e de outros atores relevantes.
No plano energético, a La’o Hamutuk alerta para fragilidades do sistema elétrico nacional, apesar de reconhecer a necessidade de reservas de combustíveis a curto prazo. Defende a divulgação detalhada de informações sobre contratos, fornecedores, volumes, preços e mecanismos de auditoria, bem como o reforço da transição para energias renováveis, como solar e eólica.
Em matéria de segurança alimentar, a organização saúda o reforço das reservas de arroz, mas sublinha que estas não substituem a soberania alimentar, que deve assentar no aumento da produção local, da irrigação, do apoio técnico à agricultura e do desenvolvimento da agroindústria rural.
A ONG manifesta também preocupação com o impacto da inflação e do aumento do custo de vida, defendendo que os subsídios ao combustível devem ser direcionados para transportes públicos, setores produtivos e famílias vulneráveis, com mecanismos de monitorização mais rigorosos.
No domínio fiscal, a organização alerta para o risco de dependência continuada do Fundo Petrolífero, sublinhando que o seu uso deve ser prudente para não comprometer a sustentabilidade das gerações futuras. Acrescenta preocupações com possíveis obrigações fiscais futuras associadas a contratos de longo prazo e subsídios permanentes.
A organização recomenda ainda a reavaliação de projetos considerados não prioritários, como Tasi Mane e alguns investimentos aeroportuários, defendendo que os recursos sejam redirecionados para setores sociais e produtivos, como saúde, educação, agricultura, água e saneamento.
Por fim, a La’o Hamutuk defende uma estratégia nacional centrada na criação de emprego para jovens, na produção local e na transição energética gradual, alertando que, sem reformas estruturais, o país continuará exposto a choques externos e vulnerabilidades económicas e climáticas.
Recorde-se que a proposta de retificação do Orçamento tinha sido submetida pelo Governo ao PN no passado dia 15, após ter sido aprovada pelo Conselho de Ministros a 13 de maio.
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Equipa da Tatoli
