Programa de Monitorização do Sistema Judicial pede ao Governo que dê prioridade ao setor da justiça
DÍLI, 6 de novembro de 2025 (TATOLI) – A Diretora-Executiva do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, em inglês), Ana Paula Marçal, apelou ao Governo para que o setor da justiça seja uma das principais prioridades no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, cujo montante global é 2,291 mil milhões de dólares americanos.
Ana Paula Marçal sublinhou a necessidade de se reforçar os recursos humanos do setor: “Temos acompanhado o funcionamento dos tribunais e recomendamos que o Executivo dê prioridade ao desenvolvimento dos recursos humanos. Falamos de dois aspetos, qualidade e quantidade, sendo que o primeiro requer uma atenção especial”.
A responsável alertou que o número de funcionários judiciais continua a ser insuficiente face à carga processual existente, o que tem impacto direto na celeridade e na justiça das decisões.
“Os nossos recursos nos tribunais são limitados, o que leva à acumulação de processos. Esta sobrecarga e a falta de meios humanos fazem com que muitas decisões acabem por não ser justas”, explicou.
Para colmatar estas lacunas, Ana Paula Marçal defendeu a criação de centros de formação específicos para funcionários judiciais, com vista ao aumento do número atores judiciais e à melhoria contínua da sua qualificação profissional.
“Os centros de formação devem garantir qualidade. Mesmo que se procure aumentar o número de juízes, é essencial assegurar que estes tenham uma preparação sólida, capaz de garantir justiça de forma imparcial e competente. A formação não deve ser pontual, mas contínua, e deve ser sempre contemplada no orçamento”, frisou.
A dirigente acrescentou que a capacitação pode ser feita tanto em Timor-Leste como no estrangeiro, atendendo às novas exigências tecnológicas e ao contexto digital atual.
“Vivemos num mundo digital, onde os crimes informáticos são cada vez mais frequentes. Agora que fazemos parte da ASEAN [Associação das Nações do Sudeste Asiático], é fundamental que os nossos funcionários judiciais estejam preparados para lidar com estas novas realidades”, destacou.
Em 2026, o Ministério da Justiça contará com uma dotação orçamental de 14,1 milhões de dólares: 7,7 milhões para salários e vencimentos, 5,6 para bens e serviços, 350 mil para capital menor e 465.587 dólares para capital de desenvolvimento.
Ana Paula Marçal concluiu apelando a uma maior aposta estratégica na justiça, por considerar que o fortalecimento do setor é essencial para garantir a confiança dos cidadãos no Estado de direito.
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Jornalista: Hortencio Sanchez/Tradução: Equipa da Tatoli
Editor: Cancio Ximenes
