DÍLI, 5 de novembro de 2025 (TATOLI) – A Organização Não-Governamental La’o Hamutuk apelou ao Parlamento Nacional (PN) para que a discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 se concentre em soluções que respondam aos problemas reais da população, defendendo que se priorize os setores produtivos e sustentáveis.
A recomendação foi feita pela porta-voz da La’o Hamutuk, Élia da Costa, no âmbito da discussão na generalidade da proposta do OGE para 2026, realizada esta segunda-feira no PN.
Élia da Costa recordou que, num documento submetido ao PN no passado dia 29, a organização apresentou duas análises críticas e recomendações relativas aos setores da agricultura e da economia, destacando preocupações com o aumento das despesas públicas e com a contínua dependência do Fundo Petrolífero.
Segundo a dirigente, apesar de o Governo reconhecer a necessidade urgente de uma reforma fiscal para evitar uma crise orçamental, as despesas continuam a crescer anualmente. A proposta orçamental para 2026, de 2,291 mil milhões de dólares americanos, prevê apenas 18% de alocação para setores estratégicos, como a educação, a saúde, a agricultura e água e saneamento, enquanto 31% se destina à administração pública.
“A realidade demonstra que o Executivo ainda não demonstra o compromisso político necessário para desenvolver os setores dos quais a maioria da população depende”, referiu a responsável.
A La’o Hamutuk alerta ainda que o saldo do Fundo Petrolífero deve ser utilizado com prudência e orientado para investimentos produtivos e sustentáveis, de forma a garantir a estabilidade económica e prolongar a vida útil do fundo.
A organização defende a necessidade de planos alternativos de desenvolvimento baseados em recursos humanos e naturais renováveis, incluindo o fortalecimento das indústrias transformadoras de produtos agrícolas, pecuários, piscícolas, florestais e artesanais, bem como a promoção da agrofloresta e do turismo comunitário.
O organismo manifesta também preocupação com a falta de transparência e de prestação de contas em vários ministérios, sublinhando que o Executivo e o PN ainda não tiram pleno proveito do calendário orçamental nem das plataformas digitais para divulgar informação ao público.
Entre as recomendações apresentadas, a La’o Hamutuk propõe:
- Reestruturar o OGE para 2026, reforçando o investimento em setores estratégicos e sustentáveis;
- Considerar as preocupações expressas pelos cidadãos nas consultas públicas, especialmente nas áreas da agricultura, educação e saúde;
- Solicitar esclarecimentos ao Governo sobre o elevado montante dos empréstimos previstos, estimado em 850 milhões de dólares, e garantir a capacidade de pagamento do Estado;
- Reavaliar a continuidade do Projeto Tasi Mane, que já consumiu cerca de mil milhões sem resultados claros;
- Reduzir as despesas desnecessárias, sobretudo em grandes projetos com custos de manutenção elevados e retorno incerto.
“Encorajamos o Parlamento Nacional a exercer plenamente o seu papel de fiscalização, garantindo que as decisões orçamentais reflitam as prioridades e necessidades reais do povo timorense”, concluiu.
Notícia relevante: OGE 2026: FONGTIL pede gestão eficaz do Fundo de Infraestruturas
Jornalista: Ivonia da Silva
Editora: Isaura Lemos de Deus
