DÍLI, 30 de setembro de 2025 (TATOLI) — A Ministra das Finanças, Santina Cardoso, afirmou que a verba orçamental prevista para deputados, antigos titulares de órgãos de soberania e outras prestações associadas continuará inscrita na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026. Cabe ao Parlamento Nacional (PN) decidir se a mantém ou não.
A governante explicou que a situação se prende com o facto de a submissão da proposta orçamental para o próximo ano acontecer antes da promulgação da Lei que revoga a Pensão Mensal Vitalícia pelo Presidente da República, José Ramos-Horta.
Santina Cardoso referiu que o Governo tem alocado, anualmente, cinco milhões para o pagamento das pensões. O valor deve manter-se inalterado na proposta para o próximo ano.
“Se a lei já estiver em vigor, temos de a cumprir. Ou seja, não serão feitas transferências para os antigos titulares. Ainda assim, a verba para a pensão vitalícia continua inscrita no Orçamento Geral do Estado para 2026”, frisou.
Um dos porta-vozes dos Estudantes Universitários de Timor-Leste (EUTL), José da Costa, apelou à redistribuição do montante pelos setores prioritários e pelas infraestruturas básicas, como estradas, saneamento e eletricidade.
José da Costa como exemplo as dificuldades enfrentadas pelos agricultores no transporte de produtos para os mercados, devido ao mau estado das estradas. Os maus acessos prejudicam não só a circulação de pessoas, mas também o próprio comércio.
Nesse sentido, outro porta-voz da EUTL, Natalício Nunes, alertou a população para a importância de acompanhar atentamente o debate do OGE, previsto para as próximas semanas. Partindo do exemplo das ações da EUTL, o jovem considera que o povo terá algo a dizer quanto à distribuição do dinheiro para o ano de 2026, principalmente nos setores prioritários, e que a própria associação terá um papel ativo no controlo e na mobilização social.
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Equipa da Tatoli
