DÍLI, 13 de maio de 2025 (TATOLI) – O Chefe de Estado, José Ramos Horta, empossou hoje Nelson de Carvalho para assumir a função de Procurador-Geral da República (PGR), por um mandato de quatro anos, substituindo o seu antecessor Alfonso Lopez.
Nelson de Carvalho comprometeu-se a priorizar o aumento do número de recursos humanos e a melhoria da remuneração dos procuradores e oficias de justiça do Ministério Público (MP).
“Neste momento, há falta de recursos humanos, os procuradores são insuficientes, por isso, é necessário fazer mais novos recrutamentos”, informou o empossado, no Palácio Presidencial, Díli.
Por sua vez, Ramos Horta destacou as qualificações e o percurso profissional de Nelson Carvalho de mais de duas décadas ao serviço da justiça.
“Felicito o Procurador-Geral da República, Nelson de Carvalho, jurista cuja trajetória profissional é marcada por vinte e três anos de meritório serviço público, exercido com dedicação e excelência, no âmbito do Poder Judiciário, um pilar essencial e indispensável do Estado Democrático de Direito”, afirmou o Presidente da República (PR).
Ramos Horta aproveitou a oportunidade para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado, sublinhado que, neste caso particular do país, a transição ordenada na chefia do MP, cargo importante no mundo jurídico, sempre se fez de forma ordeira, reforçando assim a credibilidade institucional.
O PR disse que “o Ministério Público deve pautar a sua atuação pelo estrito cumprimento do princípio da legalidade, evitando que processos prescrevam por inação e abstendo-se de promover a julgamento casos cuja absolvição seja previsível desde o início”.
Ramos Horta frisou que o “judicialismo não pode estabelecer raízes em Timor-Leste, pois o Ministério Público, ao atuar, deve fazê-lo com base nos princípios da legalidade, da objetividade, da isenção e do respeito à lei”.
Para o Chefe de Estado, não é admissível que o MP atue de forma sectária, especialmente em relação aos setores políticos, com perseguições de caráter político a quaisquer setores.
“Não se espera uma atuação incoerente, em que, para determinadas personalidades políticas, exige-se excessivo zelo e rigor, buscando-se um positivismo exacerbado, mas para outras, ao contrário, dispensa-se tratamento leniente que beira a impunidade”, alertou.
O Chefe de Estado também enfatizou a função fiscalizadora e promotora da justiça do MP, destacando o seu papel na proteção dos mais vulneráveis, mulheres, crianças, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, e a necessidade de uma abordagem humanista em todas as ações da instituição.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
