DÍLI, 18 de novembro de 2024 (TATOLI) – Está a decorrer até ao dia 22, no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), em Díli, uma formação sobre os principais acordos comerciais da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A iniciativa foi promovida pelo Ministério do Comércio e Indústria, em parceria com o MNEC, com o Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos, e com a agência estatal de promoção das exportações, TradeInvest.
Segundo o Ministro do Comércio e Indústria, Filipe Nino Pereira, a formação destina-se a 85 funcionários públicos daquele ministério. “A formação insere-se no âmbito da qualificação dos recursos humanos e, por isso, os agentes da administração pública devem ter conhecimentos sobre os principais acordos comerciais do pilar económico da ASEAN e da OMC”, informou o governante, em Díli.
Relativamente aos acordos comerciais da OMC, Filipe Nino Pereira referiu a necessidade de o país harmonizar o Código da Propriedade Industrial para que este possa abranger a proteção de invenções, desenhos industriais, marcas, entre outros.
Por sua vez, a Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel, destacou a importância da iniciativa, pois proporciona aos funcionários públicos uma abordagem aos principais acordos comerciais do pilar económico da organização, com especial ênfase para os Acordos sobre o Comércio de Mercadorias, o de Comércio de Serviços e ainda o Global de Investimento.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
