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Rui dos Santos eleito Comissário da CAC

Rui dos Santos eleito Comissário da CAC

Foto especial

DÍLI, 24 de junho de 2024 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) elegeu hoje Rui Pereira dos Santos como Comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC), para um mandato de quatro anos.

Segundo a Presidente do PN, Maria Fernanda Lay, a votação culminou em 41 votos a favor, zero abstenções e quatro contra. A parlamentar agradeceu a contribuição dos deputados para a eleição do dirigente da CAC.

Por sua vez o deputado da bancada do Partido Democrático Armando Lopes destacou a necessidade de se eleger o dirigente da CAC para garantir o funcionamento daquela instituição, pedindo ao novo comissário que assuma o cargo com responsabilidade.

De acordo com um comunicado de imprensa, a bancada da FRETILIN considera que a eleição em apreço é muito importante e, certamente, contribuirá para se lutar contra a corrupção, no entanto, a bancada decidiu não participar da eleição, pois “o candidato proposto pelo Governo não cumpria os requisitos legais segundo o artigo 8 no ponto 2 da lei da CAC, isto é, o candidato ao cargo de comissário deve reconhecer a sua independência e imparcialidade no mesmo nível”.

Recorde-se que o PN tinha aprovado o pedido do Governo relativo à discussão, com caráter urgente, da proposta de alteração à lei da CAC. Da votação, resultou a eliminação da exigência de que estejam presentes, pelo menos, três quartos dos deputados em efetividade de funções, podendo, deste modo, que o Comissário da CAC seja eleito ou exonerado por maioria absoluta.

Notícia relevante: Agendada eleição para dirigente da CAC

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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