DÍLI, 20 de junho de 2024 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) vai eleger, na próxima segunda-feira, o Comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC) para um mandato de quatro anos.
A Secretária da Mesa do PN, Virgínia Ana Belo, recordou que o Conselho de Ministros deliberou, na semana passada, propor ao PN a designação de Rui Pereira dos Santos para o cargo de Comissário da CAC.
Recorde-se que o PN tinha aprovado o pedido do Governo relativo à discussão, com caráter urgente, da proposta de alteração à lei da CAC. Da votação, resultou a eliminação da exigência de que estejam presentes, pelo menos, três quartos dos deputados em efetividade de funções, podendo, deste modo, que o Comissário da CAC seja eleito ou exonerado por maioria absoluta.
Notícia relevante: Parlamento Nacional aprova proposta de alteração à lei da CAC
Jornalistaː Domingos Piedade Freitas
Editoraː Isaura Lemos de Deus
