iklan

JUSTIÇA, HEADLINE

Tribunal de Recurso liberta Arnolfo Teves, mas impõe restrições

Tribunal de Recurso liberta Arnolfo Teves, mas impõe restrições

Cidadão filipino Arnolfo Teves Jr. Foto da Tatoli

DÍLI, 22 de junho de 2024 (TATOLI) – O Tribunal de Recurso (TR) emitiu um mandado de libertação a Arnolfo Teves Jr., um cidadão filipino acusado de ser o mentor de nove assassinatos no seu país. Todavia, impôs restrições, designadamente a obrigatoriedade de ficar no país e de se apresentar periodicamente às autoridades, no caso, no próprio TR.

O TR levou em consideração que o presente pedido de extradição tem contornos jurídicos que justificam a libertação, mas que há situações pendentes que, no mínimo, justificam uma prudência que resulta nalguma imposição de restrições à liberdade de Arnolfo Teves Jr. É de lembrar que este tipo de casos envolve legislação do direito internacional que, por vezes, choca com legislações nacionais, resultando em impasses jurídicos especialmente duradoiros, se os países envolvidos não tiverem estabelecidos acordos de extradição mútuos. Por outro lado, os pedidos de asilo político enquadram-se em legislação cuja verificação e plausibilidade da justificação é especialmente complexa.

Conforme é referido num documento do TR a que a Tatoli teve acesso, Arnolfo Teves Jr. deve ser  colocado imediatamente em liberdade, caso não tenha de ficar preso à ordem de outro processo, para que aguarde os ulteriores termos do processo extradição.

A mesma fonte esclarece que o cidadão fica proibido de se ausentar para o estrangeiro, bem como do local onde vive, sem autorização do Tribunal, devendo apresentar-se duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, na secretaria do TR.

Recorde-se que Arnolfo Teves Jr. encontra-se em Timor-Leste desde abril do ano passado, altura em que pediu pela primeira vez ao Tribunal de Recurso que lhe fosse concedido asilo político em Timor-Leste, justificando que estava a ser perseguido pelo Governo das Filipinas e que corria perigo de vida.

Arnolfo Teves Jr. foi detido em março pela Polícia Científica e de Investigação Criminal de Timor-Leste, na Areia Branca, em Díli, com base num mandado da Polícia Internacional (INTERPOL), tendo-lhe sido aplicada a medida cautelar de prisão domiciliar.

Notícia relacionada: Arnolfo Teves Jr. encontra-se na iminência de ser extraditado

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

iklan
iklan

Leave a Reply

iklan
error: Content is protected !!