DÍLI, 24 de abril de 2024 (TATOLI) – Foi aprovada, em Conselho de Ministros, uma autorização legislativa em matéria de fixação do limite de idade para a relação de trabalho de funcionários públicos e agentes administrativos. A proposta foi apresentada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros em exercício, Adérito Hugo da Costa.
Segundo Adério Hugo da Costa, o Governo pretende com este projeto de Proposta de Lei que o Parlamento Nacional o autorize a fixar o limite de idade como causa de cessação da relação de trabalho na Administração Pública.
O governante referiu que o projeto de Proposta de Lei em apreço visa criar os necessários mecanismos que permitam um rejuvenescimento dos agentes da administração pública, possibilitando trazer novas competências para o seio do funcionalismo público. “A renovação de quadros na Administração Pública é uma medida essencial para assegurar a melhoria dos serviços prestados à população”, concluiu.
Equipa da Tatoli
