DÍLI, 22 de novembro de 2023 (TATOLI) – Um impasse está a caracterizar o processo de substituição da liderança da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA). Assim, se, por um lado, o Governo alega não ter um documento legítimo de demissão do ainda Presidente da Autoridade da RAEOA, Arsénio Bano Paixão, e sua equipa, este, por sua vez, mantem-se em funções até que o Executivo nomeie a nova equipa não deixando a região num vazio de liderança.
O Vice-Ministro para os Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo, informou não ter recebido qualquer pedido de demissão formal por parte de Arsénio Bano e sua equipa numa altura em que já foi alterado o estatuto jurídico da região. “O Parlamento Nacional aprovou já a terceira alteração à Lei que criou a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e estabeleceu a Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oé-Cusse Ambeno e Ataúro, esperando a promulgação do Presidente da República”, disse o governante em declarações aos jornalistas, na Comissão da Função Pública, em Caicoli.
Todavia, para Adérito Hugo, a forma como Arsénio Bano apresentou a sua demissão não é a ideal nem segue os trâmites que devia seguir já que “o Presidente da Autoridade da RAEOA juntamente com as suas estruturas declararam a sua demissão através da conferência de imprensa” mesmo que ainda se aguarde a decisão do Governo relativamente à nomeação do novo da Presidente da RAEAO.
Na verdade, mesmo aguardando um pedido de demissão formal, Adérito Hugo declarou que “em nome do Governo apelei ao Presidente da RAEOA, juntamente com as estruturas atuais, que não abandonem os seus trabalhos e continuem a exercer as suas responsabilidades administrativas, políticas bem como finanças no Enclave de Oé-Cusse”.
Adérito Hugo foi mais longe: informou que, segundo os procedimentos normais, os dirigentes [da RAEOA] que querem deixar cargos públicos, devem esperar a tomada de posse do novo Presidente de modo a entregar o relatório do trabalho e não travar o funcionamento normal do Enclave de Oé-Cusse.
Arsénio Paixão também se exprimiu a este propósito. O ainda Presidente da RAEOA, juntamente com a sua equipa, alega ter anunciado oficialmente o seu pedido de demissão tendo, inclusive, pedido ao Primeiro-Ministro que nomeasse do novo dirigente para liderar a RAEOA no próximo cinco anos.
“O IX Governo não cumpriu o seu compromisso de nomear o novo Presidente da RAEOA durante 120 dias. Por isso, enviei já uma carta oficial ao Primeiro-Ministro pedindo-lhe para nomear o novo dirigente. Mas, até agora ainda recebi não tem nenhuma resposta do Chefe do Governo. Por isso, quer tenhamos ou não declarado oficialmente a nossa demissão, temos de para dar tempo ao Governo para indicar a pessoa competente para liderar a RAEOA,” explicou Arsénio Bano.
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Jornalistaː Domingos Piedade Freitas
Editoraː Isaura Lemos de Deus
