DÍLI, 21 de julho de 2026 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou, esta terça-feira, por unanimidade, um voto de solidariedade para com o povo da Guiné-Bissau e condenou a detenção do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) guineense e do líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, Domingos Simões Pereira.
O líder da ANP foi colocado em prisão preventiva a 10 de julho de 2026 por decisão do Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau. As autoridades guineenses investigam o Presidente por alegado envolvimento numa tentativa de golpe de Estado relacionada com os acontecimentos que antecederam as eleições gerais de novembro de 2025. Segundo a acusação, Domingos Simões Pereira terá disponibilizado fundos e a sua residência para apoiar a alegada conspiração.
O Secretário da Mesa da Comissão Permanente, Albino da Silva, leu o texto do voto, no qual se refere que o PN de Timor-Leste tomou conhecimento da detenção do Presidente da ANP da Guiné-Bissau, eleito para o cargo em 2023, após as eleições legislativas em que a coligação eleitoral de que fazia parte obteve maioria absoluta.
Albino da Silva salientou que os laços de amizade, irmandade e solidariedade entre Timor-Leste e a Guiné-Bissau não são recentes. Segundo afirmou, a relação é antiga e profunda, remontando à década de 1970, tendo a Guiné-Bissau sido o primeiro país a reconhecer a independência de Timor-Leste em 1975.
“Ao longo dos anos, temos dado exemplos de solidariedade entre povos irmãos. Um dos momentos mais marcantes foi o apoio e a cooperação para a restauração da ordem constitucional, com sucesso, nas eleições legislativas e presidenciais de 2014”, disse.
Acrescentou que, nessa ocasião, o PN teve a honra e o privilégio de enviar uma missão de observação eleitoral, o que demonstrou também o reconhecimento, por parte da Guiné-Bissau, do papel desempenhado por Timor-Leste.
Após as eleições de 2014, quando foi nomeado Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira deslocou-se a Díli numa visita de trabalho e, nessa ocasião, condecorou Timor-Leste, representado pelo então Secretário de Estado Tomás Cabral, que liderou a Missão de Apoio ao Processo Eleitoral na Guiné-Bissau.
O texto refere ainda que, desde 2020, o deputado e antigo Chefe do Governo guineense tem sido alvo de perseguição política, enfrentando diversos impedimentos considerados ilegais para viajar ao estrangeiro. Além disso, foi alvo de processos judiciais alegadamente fabricados e, mesmo depois de ter sido eleito Presidente do ANP em 2023, a perseguição não cessou.
Na sequência da dissolução da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, a 4 de dezembro de 2023, o PN timorense manifestou, na altura, a sua profunda preocupação e enviou uma mensagem de solidariedade ao Parlamento guineense.
A mesma mensagem recordava os laços históricos de amizade e cooperação entre os dois países, reforçados ao longo de mais de 13 anos de presença da Agência de Cooperação de Timor-Leste na Guiné-Bissau, iniciada em 2013.
O PN afirmou continuar a acompanhar com preocupação a evolução da situação política na Guiné-Bissau, em particular os acontecimentos que se seguiram ao golpe de Estado de 26 de novembro de 2025. Considera ainda que a detenção de Domingos Simões Pereira constitui um sinal do agravamento da repressão política por parte das autoridades guineenses.
“O Parlamento de Timor-Leste reafirma a sua lealdade e o seu firme compromisso com os objetivos da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), consagrados no artigo 3.º dos seus Estatutos, nomeadamente contribuir para o fortalecimento da democracia e das instituições representativas, consolidar o Estado de Direito e promover e defender os direitos humanos”, refere o documento.
Por isso, o PN condena a detenção arbitrária de Domingos Simões Pereira e exige a sua libertação imediata e incondicional, bem como a libertação de todos os presos políticos e o fim da perseguição política.
O Parlamento timorense reafirma igualmente o seu compromisso com os ideais democráticos, com a liberdade, com os direitos fundamentais, com a paz e com a solidariedade entre os povos, valores fundamentais da comunidade da CPLP, exigindo o fim da repressão e a plena restauração do exercício livre dos direitos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Constituição da Guiné-Bissau e pelos instrumentos jurídicos internacionais ratificados por aquele Estado.
“Os deputados do Parlamento Nacional de Timor-Leste, legítimos representantes da vontade do povo, manifestam a sua solidariedade para com o povo irmão da Guiné-Bissau, que sofre e é vítima de violações injustas dos seus direitos e liberdades fundamentais”, lê-se no texto.
Tendo em conta a proximidade de um importante encontro da CPLP, o Parlamento timorense apelou à Assembleia Parlamentar da CPLP para que proclame a sua solidariedade incondicional para com o Parlamento da Guiné-Bissau e o seu Presidente, legitimamente eleito, condenando a sua detenção e a privação dos seus direitos.
Notícia relacionada: Timor-Leste e Serra Leoa reforçam coordenação na g7+ para mediação de crises na Guiné-Bissau e no Sudão do Sul
Jornalista: Nelson de Sousa/ Traduções: Equipa da Tatoli
Editora: Maria Auxiliadora
