Governo aprova suspensão do recrutamento na Administração Pública
DÍLI, 29 de julho de 2026 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou, hoje, uma proposta de resolução que determina a suspensão do recrutamento de funcionários públicos, de agentes da Administração Pública e da contratação de trabalhadores em regime de “casuais”.
A medida foi apresentada pelo Presidente da Comissão da Função Pública, Agostinho Letêncio de Deus.
Segundo fonte governamental, a decisão visa travar o crescimento da Administração Pública sem um processo de recrutamento rigoroso e baseado nas necessidades efetivas dos serviços. O Governo considera que a admissão de pessoal sem critérios seletivos adequados tem contribuído para um aumento significativo da despesa orçamental.
Apesar da suspensão, a resolução prevê um conjunto de exceções. Ficam excluídas da medida as contratações para os gabinetes ministeriais, os processos de seleção por mérito para cargos de direção e chefia, bem como as carreiras e grupos profissionais que disponham de vagas e verbas aprovadas no orçamento do ano anterior.
A resolução mantém igualmente a possibilidade de recrutamento de docentes universitários e de profissionais de saúde, tendo em conta a carência de recursos humanos nestes setores considerados essenciais.
Notícia relevante: Cerca de 25% do OGE é alocado a salários de funcionários públicos
Equipa da Tatoli
