DÍLI, 15 de setembro de 2023 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) vai priorizar a eleição daquele que será o líder da Comissão Anticorrupção (CAC), uma vez que a instituição está sem liderança há 10 meses. Está em jogo a escolha entre Sérgio Hornai e Rui Pereira. A informação proveio de Fernanda Lay que declarou priorizar o agendamento da discussão do assunto assim que este lhe chegar.
Segundo a Presidente do PN, a proposta do Governo relativa à designação dos dois candidatos para o cargo de Comissário da CAC ainda não foi submetida ao PN. “De qualquer forma, assim que o for, iremos, certamente, priorizar a eleição. Uma instituição como a CAC não pode continuar sem um dirigente”.
A propósito da ausência de liderança da CAC, vale a pena lembrar que a instituição foi alvo de controvérsia no que toca à eleição do seu dirigente num processo que ocorreu na legislatura anterior. Na altura, quando propostos nomes no PN para aquele cargo, nunca se registou quórum para tornar definitiva a nomeação, como é de lei.
Conforme a legislação em vigor, os nomes propostos pelo Governo serão agora analisados e votados pelo Parlamento Nacional, sendo que para a sua nomeação definitiva será necessária uma maioria absoluta dos deputados presentes que representem, pelo menos, três quartos dos deputados em efetividade de funções.
Relativamente aos nomes propostos, o vice-Diretor Executivo do Programa de Monitorização do Sistema Judicial, Casimiro dos Santos, revelou que a sua instituição concorda com a escolha do Executivo, uma vez que “é importante propor pessoas que têm capacidade e integridade para lutar contra corrupção em Timor-Leste”.
Também o Diretor-Executivo do Fórum das Organizações Não-Governamentais de Timor-Leste, Valentim da Costa, concorda com os nomes dos candidatos propostos, dado que, a seu ver, “os dois são pessoas competentes para liderar a CAC”.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
