DÍLI, 14 de setembro de 2023 (TATOLI) – O Conselho de Ministros propôs os nomes dos novos dirigentes para a Comissão Anti-Corrupção (CAC) e para liderar instituições públicas sob a alçada do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais (MPRM) para os próximos quatro anos.
No tocante à CAC, os nomes propostos foram Sérgio Hornai e Rui Pereira dos Santos. Conforme a legislação em vigor, os nomes propostos pelo Governo serão agora analisados e votados pelo Parlamento Nacional, sendo que para a sua nomeação definitiva será necessária uma maioria absoluta dos deputados presentes que representem, pelo menos, três quartos dos deputados em efetividade de funções.
Para Sérgio Hornai, a proposta para candidato a Comissário da CAC representa não uma oportunidade, mas uma responsabilidade e um desafio para contribuir para a consolidação do Estado.
“Em primeiro lugar gostaria de referir que existem várias pessoas competentes que podem liderar a comissão. Mas, reconheço que apreciei o facto de o Governo propor o meu nome para dirigir a CAC, pois isso demonstra que reconhece o meu trabalho e as minhas competências. Caso seja eleito, irei contribuir para a consolidação de um Estado democrático, rejeitando a corrupção e trabalhando para ganhar a confiança da sociedade, através de investigações eficazes”, disse Sérgio Hornai à Tatoli, via telefone.
Vale a pena lembrar que a CAC foi alvo de controvérsia no que toca à sua liderança num processo que ocorreu na legislatura anterior. Na altura, quando propostos nomes no Parlamento Nacional para aquela instituição, nunca se registou quórum para tornar definitiva a nomeação, como é de lei.
No tocante à nomeação de cargos da tutela do MPRM foram propostos cinco dirigentes. Estas escolhas, lembre-se, não estão alheias à intenção do Primeiro-Ministro de imprimir transparência, credibilidade e prestação de contas a instituições públicas que Xanana Gusmão considera “áreas críticas para o desenvolvimento nacional”. O setor do petróleo e minerais estão neste caso. São os seguintes os nomes bem como as instituições:
– Rui Maria Alves Soares, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e, por inerência, Presidente da Comissão Executiva da TIMOR GAP, E.P.;
– José Manuel Gonçalves, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e, por inerência, Presidente da Comissão Executiva da Murak Rai Timor, E.P.;
– Gualdino do Carmo da Silva, para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Autoridade Nacional do Petróleo, I.P. (ANP);
– Rafael Danilson Magno de Araújo, para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Autoridade Nacional dos Minerais, I.P. (ANM);
– Job Brites dos Santos, para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Geociências de Timor-Leste, I.P. (IGTL).
De ressalvar que as nomeações tiveram, segundo a mesma fonte, em consideração a sua reconhecida idoneidade, integridade, formação académica e profissional, experiência em cargos superiores, capacidade técnica na gestão dos setores específicos do petróleo, gás e recursos minerais, conhecimento de políticas e estratégias relacionadas com estes setores, além de competências de liderança, colaboração, pedagogia e motivação de equipas.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
