Joaquim dos Santos questiona Governo sobre revogação de leis
DÍLI, 18 de julho de 2023 (TATOLI) – No decorrer do debate sobre o programa do Governo no Parlamento Nacional, Joaquim dos Santos, deputado da bancada da FRETILIN questionou a intenção do Governo de revogar as leis que criaram a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse-Ambeno (RAEOA) e o município de Ataúro.
Na opinião de deputado, “o melhor é realizar um referendo para que a população decida diretamente o seu destino”, acrescentando que, caso a revogação aconteça, o povo da RAEOA e de Ataúro sairão prejudicados.
A este propósito, recorde-se, o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, tinha dito que o programa do Governo contemplava a revogação de algumas leis, entre elas, a que se refere à criação da RAEOA para subordinar a autoridade daquela região a um melhor controlo do Executivo Central, já que o objetivo descrito na lei para a criação da ZEEMS não foi delineado, mesmo depois de nove longos anos.
Relativamente à criação do município de Ataúro, Xanana Gusmão tinha frisado que na base da revogação daquele estava a falta de infraestruturas básicas, como uma rede de eletricidade e de água mínima para satisfazer as necessidades dos habitantes.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
