DÍLI, 01 de julho de 2023 (TATOLI) – O novo Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, afirmou que, como resposta às expectativas do povo, o IX Governo se compromete a acelerar alguns programas tidos como prioritários e que, para tal, está a considerar um horizonte temporal de 120 dias.
O recém-empossado Primeiro-Ministro estabeleceu algumas prioridades: “Vamos repor a normalidade democrática através de um Parlamento legítimo, que já iniciou a sua VI legislatura, e de um Governo legal. Iremos aprovar programas prioritários para os próximos cinco anos, o Orçamento Retificativo de 2023 e o Orçamento Geral de Estado de 2024”, disse Xanana Gusmão, no seu discurso, na cerimónia de tomada de posse, que decorreu no Palácio Presidencial, em Díli.
Segundo Xanana Gusmão, algumas leis terão de ser revogadas estando, entre elas, a que se refere à criação do município de Ataúro, por considerar que aquele não está dotado de infraestruturas básicas, como uma rede de eletricidade e de água mínima para satisfazer as necessidades da população.
Transversal é a intenção de garantir e consolidar a paz e a segurança necessárias ao desenvolvimento nacional para garantir os direitos, liberdades e garantias fundamentais de todos os cidadãos.
Instituições públicas na mira
De acordo com o novo Chefe do Governo, a curto prazo irão ser feitas auditorias, entre outros, ao Tribunal de Contas, à Comissão Anti-Corrupção e à Comissão da Função Pública. A Inspeção-Geral do Estado irá analisar processos de recrutamento e término de contratos sem justificação plausível, bem como irregularidades em relatórios anuais referentes a programas e concursos públicos. Situação que também não será esquecida é “a fraude eleitoral cometida nas eleições parlamentares deste ano”.
Sujeito a uma auditoria está também o Aeroporto Internacional Nicolau Lobato que, na opinião de Xanana Gusmão, não deveria ter sido contratualizado por um governo de gestão por, no ver daquele, estar naquela condição, padecia, por isso, de autoridade jurídica para assinar os contratos que assinou.
Entre outras medidas, está também a reestruturação da Polícia Científica de Investigação Criminal e do Serviço Nacional de Inteligência. As mexidas abarcarão também a Direção da TIMOR-GAP e da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais de modo a garantir a eficiência do setor petrolífero que, segundo Xanana Gusmão, é crucial para o desenvolvimento do país. Relativamente à Polícia Nacional de Segurança Pública, o Primeiro-Ministro comprometeu-se a rever algumas das leis que a regem, na medida em que “os agentes juram servir o povo e não um partido”.
Sociedade: saúde, ensino, assistência, acessibilidades e cultura
No tocante à educação, o foco, a curto prazo, debruça-se sobre a garantia de uma merenda escolar quente e nutritiva para todos os alunos. Intemporalmente está no plano das intenções também o acesso igualitário à educação formal e, neste, uma especial atenção às famílias economicamente vulneráveis que, pela situação, não podem garantir que todos os filhos frequentem a escola. Mais formação e melhor preparação de professores foram também referidas. Existem ideias semelhantes para o ensino superior via criação de uma comissão coordenadora para identificar as deficiências e formas de as colmatar. Em cima da mesa a possível duplicação das bolsas de estudo. Às escolas do Projeto CAFE é desejada a implementação de valências em todos os postos administrativos.
Para o setor da saúde, Xanana Gusmão referiu que, entre outros, é fundamental garantir o suprimento de medicamentos nos hospitais e nos centros de saúde e melhorar a qualidade do atendimento médico.
Especial atenção no encarar das pessoas com deficiência via criação de um Centro Nacional de Reabilitação e valências semelhantes em todos os municípios, na assistência a idosos com especial relevância àqueles considerados heróis nacionais e aos agregados familiares em situação vulnerável.
O fomento na criação de associações de arte e cultura para encorajar talentos dos jovens para manifestações que relevem a identidade cultural timorense, inclusive a nível de eventos internacionais.
Foi comunicado também um levantamento nacional dos estados das acessibilidades e a implementação de obras urgentes de reparação ou reabilitação em infraestruturas rodoviárias (estradas e pontes, sobretudo) do interior. Em paralelo, um empurrão no processo de registo de imóveis e das propriedades. Finalmente, a implementação do cabo de fibra ótica para acelerar as comunicações a distância e aumentar a velocidade da internet está na mira do novo Governo.
Cooperação multilateral
O Chefe do Governo acrescentou que o IX Executivo vai aprofundar a cooperação com a Austrália, a Nova-Zelândia, a China, o Japão, a Coreia do Sul, Portugal, Brasil, Cuba, Reino Unido, a Irlanda, os Estados Unidos da América, e ainda com a Organização das Nações Unidas. Especial relevância para os países da CPLP e da ASEAN, organizações das quais se deseja um fomento na cooperação.
Um apelo ao compromisso
Xanana Gusmão apelou à colaboração do povo e deixou um pedido aos novos governantes: “Cumpram os seus deveres e não percam a visão no futuro”, advertindo que, “se não trabalharem, é melhor saírem do meu governo” e satirizou: “os governantes devem servir o povo e não só gozar dos veículos de Estado”.
Marcaram presença na cerimónia de tomada de posse do IX Governo o Presidente da República, José Ramos Horta, a Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, o Primeiro-Ministro cessante, Taur Matan Ruak, Dom Virgílio do Carmo Cardeal da Silva, vários governantes cessantes, diplomatas e múltiplas individualidades locais e de diversos países.
Notícia relevante: Primeiro-Ministro declara priorizar os setores da saúde e da educação
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
