DÍLI, 16 de junho de 2023 (TATOLI) – A Direção-Geral do Património do Estado, do Ministério das Finanças, vendeu hoje 43 veículos importados da Austrália e apreendidos pelo Estado, num leilão destinado apenas a empresas importadoras.
Segundo Rui Gomes, ministro da tutela, “os proponentes não poderiam ser particulares, o leilão era aberto a empresas importadoras de veículos. Há uma intensa concorrência entre as partes interessadas e nós garantimos transparência em todo o processo”.
O governante disse que este leilão foi realizado de acordo com os articulados do Decreto-Lei n.° 32/2011 sobre a Gestão e Alienação dos Bens Móveis do Estado e do Diploma Ministerial n.° 15/2012 relativo ao Manual de Gestão e Alienação do Património Móvel do Estado.
Questionado sobre as receitas arrecadadas, Rui Gomes referiu que, entre janeiro de 2018 e maio de 2023, a Direção-Geral do Património do Estado tinha arrecadado 3,8 milhões de dólares americanos, acrescentando que hoje estava prevista a angariação de mais 75 mil dólares.
Rui Gomes referiu ainda que a alienação de bens móveis do Estado em haste pública constitui uma fonte de receitas e que contribui para a sustentabilidade de um país.
“As coletas não provêm apenas do petróleo, vêm também dos impostos, das contribuições, das coimas, entre outros. O Estado tem de ter capacidade financeira para implementar programas e serviços públicos, bem como para incentivar o crescimento do setor produtivo que se projeta ser uma futura fonte de receitas do país”.
O Diretor-Geral de Gestão do Património do Estado, Januário da Gama, informou que os 43 carros leiloados, todos em segunda mão, foram importados por seis empresas, no ano passado. No entanto, o dirigente acrescenta que aqueles tiveram de ser apreendidos por não cumprirem os requisitos exigidos pelo Estado para a entrada de veículos no país.
“Esta hasta pública contou com a participação de seis empresas importadoras de automóveis. O resultado será anunciado na próxima semana e o processo de pagamento será efetuado no Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste”, afirmou.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
