DÍLI, 17 de maio de 2023 (TATOLI) – O Ministério das Finanças e o Banco Nacional Ultramarino (BNU) assinaram, hoje, um acordo relativo à celebração de contratos de adesão a cartões de crédito. O acordo permitirá a serviços e entidades do Setor Público Administrativo a emissão de cartões de crédito visa com o BNU. Já existindo de cartões de crédito do BNU a título particular, com este acordo viabiliza-se a emissão dos mesmos para entidades estatais.
O Ministro da Finanças, Rui Gomes, revelou que “como previsto no decreto-lei de execução orçamental, os serviços e entidades devem contratar a emissão de cartões bancários de débito e crédito com acesso a uma rede de pagamento de aceitação generalizada em Timor-Leste e no resto do mundo, para realizar pagamentos relativos à aquisição de bens e serviços que estejam unicamente disponíveis através da internet, ou cuja aquisição por este meio seja mais vantajosa para o Estado, bem como para pagamento dos custos incorridos em viagens oficiais ao estrangeiro”.
“A utilização de cartões de crédito, ao registar eletronicamente todos os pagamentos, a data e local das operações, as quantias e os beneficiários, irá melhorar substancialmente a transparência das operações de pagamento e facilitar a responsabilização daqueles que fazem uma má utilização de dinheiros públicos”, referiu Rui Gomes, em Aitarak Laran, Díli.
Segundo o governante, a contratação de cartões de crédito é mais uma medida deste Governo que se insere na reforma das finanças públicas que, nos últimos três anos, visou melhorar o sistema financeiro e colocá-lo ao nível das melhores práticas internacionais.
“Exemplos disso são a aprovação da Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e da gestão financeira pública, do Regime do Aprovisionamento e dos contratos públicos, da orçamentação por programas e dos novos classificadores orçamentais e da descentralização das funções de pagamento iniciada em janeiro deste ano”, acrescentou Rui Gomes.
O ministro realçou também que a contratação de cartões de crédito vai colocar as instituições públicas nacionais ao nível das suas congéneres internacionais em termos de boas práticas e permitir à Direção-Geral do Tesouro ter um registo eletrónico de todos os pagamentos efetuados, prevenindo ou efetivamente impedindo fraudes, roubos e corrupção.
“São medidas como estas que têm feito com que as organizações internacionais tenham melhorado a sua avaliação das finanças públicas de Timor-Leste, em particular no domínio da transparência, sendo de realçar a melhoria considerável da nossa classificação no Open Budget Survey, bem como a nossa recente adesão ao Open Government Partnership”, disse.
De acordo com Rui Gomes, a reforma das finanças públicas é reconhecida por todos como um dos grandes sucessos deste Governo e que faz de Timor-Leste um país mais próspero, mais resiliente e melhor preparado para o futuro.
Também a Diretora-Geral Adjunta do BNU, Ana Vieira de Andrade, destacou a necessidade de assinar este acordo para que se possam prestar serviços relativos a cartões de créditos, a serviços e a entidades do Setor Público Administrativo.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
