DÍLI, 30 de março de (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou, na final global e por unanimidade, o projeto de Lei sobre a Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho.
A proposta será encaminhada para a Comissão D, que trata de assuntos de infraestruturas, que após redigir a versão final a enviará para o Chefe de Estado, José Ramos Horta, para promulgação.
A este propósito, o Presidente da Comissão D, Antoninho Bianco, informou que este diploma visa assegurar o direito de todos os trabalhadores nos locais de trabalho.
É lembrar que a presente lei estabelece que as organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores responsáveis pelas áreas das condições de trabalho e da saúde, devem promover ações de formação na área da proteção e prevenção da segurança, higiene e saúde no trabalho contra riscos e doenças profissionais.
Segundo o Ministro da Presidência de Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, “compete aos empregadores organizar os locais, meios e processos de trabalho de forma a evitar riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores, garantir a existência de sinalização de segurança e de saúde no trabalho e equipamentos de proteção, entre outras medidas de prevenção, bem como prestar toda a informação e formação adequada aos trabalhadores”.
Fidélis Magalhães acrescentou que o diploma pretende garantir condições de trabalho em qualquer empresa “num estado de bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de doença e enfermidade” de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde.
Notícia relevante: Aprovada Lei sobre Programação Militar na generalidade
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
