DÍLI, 19 de janeiro de 2023 (TATOLI) – O Secretário de Estado da Arte e Cultura (SEAC), Teófilo Caldas, informou que o seu gabinete pretende levar a cabo um programa de divulgação dos Direitos de Autor no país.
O governante destacou a importância de se proteger legalmente os direitos dos autores e de se garantir a criação, produção e comercialização das obras literárias, científicas e artísticas. A lei determina que uma pessoa que copie um produto original de autoria certificada, isto é, que cometa plágio, será multada e sujeita a sanções sob a forma de prisão e pagamento de indemnização.
“O Presidente da República, José Ramos Horta, já promulgou, no ano passado, o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos. Vamos realizar atividades de divulgação dos referidos códigos ao público”, afirmou o governante, no Palácio do Governo.
Teófilo Caldas explicou que a lei vai entrar em vigor quando o Governo concluir a divulgação, “atualmente, ainda não aplicamos nenhuma sanção a quem tenha plagiado, porque a referida lei ainda está em fase de divulgação”.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
