DÍLI, 13 de dezembro de 2022 (TATOLI) – O Presidente da República, José Ramos Horta, disse hoje que vai promulgar a proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2023 antes do Natal.
Ramos Horta afirmou ainda que enquanto Chefe de Estado tem dúvidas sobre a alocação de verbas ao Fundo dos Veteranos. “Pedi, por isso, ao Tribunal de Recurso para analisar ou fiscalizar a constitucionalidade do Fundo dos Veteranos num montante de mil milhões de dólares americanos conforme consta na proposta do Orçamento Geral de Estado para 2023”.
“Antes do natal, queria promulgar a proposta do Orçamento Geral do Estado para não prejudicar o programa do Governo no próximo ano”, disse o Presidente da República, após a sua chegada no Aeroporto Internacional Nicolau Lobato em Comoro, Díli.
Ramos Horta salientou ainda que o Estado timorense está a preparar-se para eleições presidências no próximo ano. “Por isso, não quero fazer um ato presidencial que dificulte a implementação do programa do Executivo, sobretudo a economia do país”.
Recorde-se que o Parlamento Nacional tinha enviado, no dia 18 de novembro, a proposta do OGE ao Presidente da República, José Ramos Horta, para promulgação.
O OGE para 2023 tem um valor de 3,2 mil milhões de dólares americanos, 2,8 mil milhões dos quais correspondem ao orçamento da Administração Central, que inclui mil milhões para o Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, 120 milhões para a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e 235,7 milhões para a segurança social.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
