DÍLI, 21 de novembro de 2022 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) já enviou a proposta de Lei do n.º 46.ºV (5.a ) do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2023 ao Presidente da República, José Ramos Horta, para a promulgação.
A deputada Maria Angélica Rangel disse que a Comissão C que trata dos Assuntos das Finanças Públicas finalizou, na passada sexta-feira, a redação final da proposta de lei em causa e submeteu ao Presidente do Parlamento para a sua revisão.
“[Depois da revisão] o Presidente do Parlamento Nacional envia a proposta de lei ao Chefe de Estado”, afirmou.
A proposta de OGE para 2023 foi aprovada pela maioria dos deputados, designadamente com 42 votos a favor a que se juntaram 21 contra e duas abstenções.
O OGE para 2023 tem um valor de 3,2 mil milhões de dólares americanos, 2,8 mil milhões dos quais correspondem ao orçamento da Administração Central, que inclui mil milhões para o Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, 120 milhões para a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e 235,7 milhões para a segurança social.
O OGE para o próximo ano vai financiar 45 programas, através de 275 atividades principais e 16 áreas estratégicas. Entre elas a agricultura, pecuária, pescas e floresta; economia e emprego; turismo; desenvolvimento rural e habitação; ambiente; petróleo e minerais; eletricidade e energia renovável; conetividade nacional; água e saneamento; educação e formação; saúde; inclusão e proteção social; cultura e património; reforma do Estado; defesa e segurança nacionais e relações internacionais e política externa.
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Jornalista: Nelson de Sousa/Tradutor: Domingos Piedade Freitas
Editor: Câncio Ximenes
