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PN envia proposta do OGE para 2023 ao Presidente da República

PN envia proposta do OGE para 2023 ao Presidente da República

Presidente da Comissão C, Maria Angélica Rangel.

DÍLI, 21 de novembro de 2022 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN)  já enviou a proposta de Lei do n.º 46.ºV (5.a ) do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2023 ao Presidente da República, José Ramos Horta, para a promulgação.

A deputada Maria Angélica Rangel disse que a Comissão C que trata dos Assuntos das Finanças Públicas finalizou, na passada sexta-feira, a redação final da proposta de lei em causa e submeteu ao Presidente do Parlamento para a sua revisão.

“[Depois da revisão] o Presidente do Parlamento Nacional envia a proposta de lei ao Chefe de Estado”, afirmou.

A proposta de OGE para 2023 foi aprovada pela maioria dos deputados, designadamente com 42 votos a favor a que se juntaram 21 contra e duas abstenções.

O OGE para 2023 tem um valor de 3,2 mil milhões de dólares americanos, 2,8 mil milhões dos quais correspondem ao orçamento da Administração Central, que inclui mil milhões para o Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, 120 milhões para a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e 235,7 milhões para a segurança social.

O OGE para o próximo ano vai financiar 45 programas, através de 275 atividades principais e 16 áreas estratégicas. Entre elas a agricultura, pecuária, pescas e floresta; economia e emprego; turismo; desenvolvimento rural e habitação; ambiente; petróleo e minerais; eletricidade e energia renovável; conetividade nacional; água e saneamento; educação e formação; saúde; inclusão e proteção social; cultura e património; reforma do Estado; defesa e segurança nacionais e relações internacionais e política externa.

Notícia relevante: OGE para 2023 aprovado na final global

Jornalista: Nelson de Sousa/Tradutor: Domingos Piedade Freitas

Editor: Câncio Ximenes

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