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Parlamento Nacional disponível para aprovar Dia Nacional da Pessoa com Deficiência

Parlamento Nacional disponível para aprovar Dia Nacional da Pessoa com Deficiência

Pessoas com deficiência.

DÍLI, 02 de dezembro de 2022 (TATOLI) – O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, adiantou que o Parlamento está disponível para aprovar o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, caso haja uma proposta apresentado pelo Governo.

A afirmação do deputado foi feita na sequência da pretensão da Associação de Deficiência de Timor-Leste (ADTL) para instituir o dia em causa.

“Se houver uma proposta do Governo, podemos estabelecer o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência apenas com aprovação de uma resolução”, afirmou o presidente à Tatoli.

A Organização das Nações Unidas instituiu, para ser comemorado a 03 de dezembro, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência em outubro de 1992. O objetivo é promover os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência na sociedade e incentivar a sua participação nos  domínios social, cultural, económico e político.

Este ano, para celebrar a data, a ADTL organiza várias atividades, como, por exemplo, um seminário nacional, uma marcha para inclusão, corografias de danças tradicionais, entre outras.

“Timor-Leste celebra o dia internacional para promover a inclusão social no processo de desenvolvimento do país. A comemoração visa dar importância à inclusão das pessoas com deficiência no país e no mundo”, disse Aniceto Guterres.

Para reforçar o compromisso do Estado sobre este assunto, o Governo aprovou o Plano de Ação Nacional para as Pessoas com Deficiência 2021-2030 e o Parlamento ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O plano tem como principal objetivo garantir a promoção dos direitos das pessoas em causa no decénio 2021-2030, de acordo com as orientações definidas pela Política Nacional para a Inclusão e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

De acordo com dados da ADTL de 2015, existem em Timor-Leste 38.118 pessoas portadoras de deficiência, sendo que mais de 14 mil têm problemas de visão, sete mil apresentam distúrbios mentais e os restantes são surdos e/ou mudos. Os dados não incluem portadores de deficiência motora.

Notícia relevante: ADTL organiza marcha para assinalar Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Jornalista: Nelson de Sousa/Tradutora: Jesuína Xavier

Editor: Câncio Ximenes

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