DÍLI, 17 de novembro de 2022 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou, na sessão plenária de hoje, a proposta final global de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 num montante de 3,2 mil milhões de dólares americanos.
A proposta de lei n.º 46/V (5.a ) relativa ao OGE para 2023 foi aprovada pela maioria dos deputados, designadamente com 42 votos a favor a que se juntaram 21 contra e duas abstenções.
“Tendo em conta a votação, declaro que a proposta de lei do OGE para 2023 foi aprovada pelos deputados”, disse o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres.
A este propósito, o deputado do Partido Democrático António da Conceição afirmou que a sua bancada votoua favor, por considerar que as verbas se destinam ao desenvolvimento do país e contribuem para trazer prosperidade ao povo.
Da opinião semelhante é o deputado Antoninho Bianco da FRETILIN, na medida em que que considera que esta proposta financiará programas que estimulam o crescimento económico do país.
Já o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, realçou que,com esta aprovação, o Governo terá condições para concretizar os seus programas, seguindo as orientações da Lei do Enquadramento Orçamental.
“O Governo registou todas as preocupações do deputados e garanto que irá prestar atenção, sobretudo na execução do orçamento do próximo ano”, referiu.
O Chefe do Governo agradeceu ainda o trabalho desenvolvido por todos os deputados durante as últimas duas semanas no Parlamento Nacional.
Recorde-se que o OGE para 2023 tem um valor de 3,2 mil milhões de dólares americanos, 2,8 mil milhões dos quais correspondem ao orçamento da Administração Central, que inclui mil milhões para o Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, 120 milhões para a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e 235,7 milhões para a segurança social.
O OGE para o próximo ano vai financiar 45 programas, através de 275 atividades principais e 16 áreas estratégicas. Entre elas a agricultura, pecuária, pescas e floresta; economia e emprego; turismo; desenvolvimento rural e habitação; ambiente; petróleo e minerais; eletricidade e energia renovável; conetividade nacional; água e saneamento; educação e formação; saúde; inclusão e proteção social; cultura e património; reforma do Estado; defesa e segurança nacionais e relações internacionais e política externa.
O Executivo prevê alocar 17 milhões para a construção, reabilitação e manutenção de estradas e pontes em áreas rurais, 15 milhões para a construção da estrada nacional de Pante Makassar e 7,8 milhões para a reabilitação das estradas municipais entre Laga e Baguia.
Para a saúde pretende-se alocar 92 milhões, para a educação 137 milhões e para a proteção social 301 milhões bem como para a Bolsa da Mãe 19,2 milhões e 22,4 para expandir a Merenda Escolar e 118 milhões para alargar a rede de eletricidade, entre outros.
Para a diversificação económica o Governo prevê alocar 25 milhões, 14,5 milhões para investir no setor das telecomunicações, 6,4 milhões para promover a produção nacional, 2 milhões para a criação do balcão único e 1,3 milhões para desenvolver parques industriais.
O Governo vai alocar 21 milhões para investir no setor da agricultura e promover o crescimento económico em áreas rurais, cerca de sete milhões para os sistemas de irrigação de Laivai e Galata, 2,6 milhões para apoiar a extensão das áreas agrícolas, 2,1 milhões para desenvolver as zonas integradas na área de irrigação.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
