DÍLI, 04 de novembro de 2022 (TATOLI) – O Governo alterou o Código Aduaneiro de modo a cumprir uma condição necessária para a conclusão do processo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, afirmou que esta alteração visa melhorar a articulação entre o código aduaneiro de Timor-Leste e os requisitos da OMC.
O ministro salientou ainda que com esta alteração legislativa, pretende-se cumprir uma condição necessária para a conclusão do processo de adesão de Timor-Leste à OMC e alinhar o Código Aduaneiro com o quadro jurídico que rege a organização e os seus membros.
Esta alteração assegura a comparabilidade e previsibilidade da interpretação e aplicação da legislação nacional, estimulando o comércio e reduzindo os seus custos.
Recorde-se que a equipa da OMC tinha pedido ao Governo e ao Parlamento Nacional que acelerassem a revisão do Código de Insolvência e da Lei da Revisão de Taxas.
“A equipa da OMC pediu aos dois órgãos de soberania para acelerarem estas leis. O Governo e o Parlamento precisam de aprovar um novo Código de Insolvência, uma nova Lei de Revisão de Taxas e ainda outras leis estruturantes”, afirmou o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), Joaquim Amaral.
Timor-Leste recebeu já o calendário indicativo para adesão à OMC e, segundo aquele, o país tornar-se-á membro da organização no próximo ano.
Notícia relevante: MCAE e SERVE discutem adesão de Timor-Leste à OMC
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
