DÍLI, 6 de julho de 2026 (TATOLI) – O Presidente da República, José Ramos-Horta, participou hoje, no Palácio Presidencial, em Díli, num diálogo sobre o Programa de Justiça Itinerante. Esteve presente uma delegação do setor judiciário do Brasil, oriunda do Rio de Janeiro.
A iniciativa insere-se no reforço da cooperação jurídica entre Timor-Leste e o Brasil. Prevê ainda a partilha de experiências sobre justiça móvel, com o objetivo de levar a justiça a comunidades remotas e de difícil acesso.
A Justiça Itinerante é um serviço do sistema judicial brasileiro que leva apoio jurídico diretamente às populações. Funciona em várias regiões do Brasil, sobretudo em zonas de difícil acesso ou sem tribunais nas proximidades. Em vez de os cidadãos se deslocarem ao tribunal, é o tribunal que vai ao seu encontro.
O Chefe de Estado destacou o modelo brasileiro e sublinhou o seu potencial de adaptação à realidade timorense. “É uma delegação do setor judicial do Rio de Janeiro que desenvolve um programa de justiça móvel. O objetivo é levar a justiça às comunidades sem acesso fácil aos tribunais”, afirmou.
Ramos-Horta explicou que o sistema brasileiro envolve equipas completas de magistrados e técnicos judiciais que se deslocam em unidades móveis para prestar serviços diretamente às populações.
“No Rio de Janeiro, devido à dimensão da cidade e às zonas de difícil acesso, juízes, procuradores e advogados deslocam-se em unidades móveis para garantir o acesso à justiça”, acrescentou.
O Presidente referiu ainda que esta experiência pode ser útil para Timor-Leste, sobretudo para as populações das zonas rurais e montanhosas, onde o acesso aos tribunais é mais limitado.
“Nas nossas aldeias, muitas pessoas têm de percorrer longas distâncias até Suai ou Baucau para resolver os seus problemas judiciais”, salientou.
No mesmo contexto, o Chefe de Estado voltou a defender o reforço do sistema judicial timorense e a criação do Supremo Tribunal de Justiça: “Assumo esta responsabilidade e acredito que até novembro deste ano o Supremo Tribunal de Justiça poderá ser inaugurado. O processo está em curso e conta com apoio internacional, incluindo o de Portugal”, declarou.
Segundo Ramos-Horta, a criação desta instância superior permitirá reforçar a qualidade das decisões judiciais e aumentar a confiança no sistema de justiça.
“Quando há decisões em primeira instância que não são consideradas justas, deve existir um mecanismo de recurso mais sólido”, afirmou.
O Presidente alertou ainda para os desafios persistentes na qualificação dos profissionais do setor: “Há ainda dificuldades na qualidade de alguns juízes, procuradores e advogados, bem como barreiras linguísticas que precisam de ser ultrapassadas”.
Por sua vez, o Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, afirmou que a visita da delegação brasileira visa preparar uma conferência internacional sobre Direitos Humanos e Estado de Direito. O evento decorre entre os dias 8 e 10 deste mês, em Díli, e vai reunir especialistas, académicos e representantes institucionais de Timor-Leste e do Brasil.
O governante sublinhou que o tema tem carácter universal e reúne contributos de académicos e especialistas internacionais para analisar os desafios e progressos no setor da justiça.
Sérgio Hornai referiu ainda que a iniciativa resulta de uma parceria entre a Presidência da República, o Ministério da Justiça e a Embaixada de Timor-Leste no Brasil, em articulação com instituições judiciais do Rio de Janeiro.
“Queremos discutir o acesso à justiça, sobretudo para cidadãos com menos recursos económicos, garantindo a defesa dos seus direitos perante o Estado”, afirmou o Ministro.
O governante acrescentou que a conferência permitirá ainda reforçar a cooperação internacional e a partilha de experiências nas áreas da formação jurídica e dos direitos humanos.
Notícia relevante: Ministro da Defesa de Timor-Leste condecorado com Medalha de Mérito das Forças Armadas do Brasil
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
