DÍLI, 27 de junho de 2022 (TATOLI) – O Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), José Agostinho Belo, disse hoje que a sua instituição ainda não recebeu nenhuma notificação do Tribunal de Recurso (TR) sobre a legalidade do novo partido Os Verdes de Timor.
“Este partido ainda não se registou oficialmente na CNE. Tenho acompanhado os desenvolvimentos através dos noticiários, mas até ao momento ainda não recebemos nenhuma notificação do TR”, disse o dirigente, em declarações à TATOLI, no seu local de trabalho.
O responsável salientou ainda que o TR legalizou já o partido, mas “Os Verdes de Timor não fizeram chegar à CNE a estrutura, a bandeira e respetivo emblema. Não podemos para já reconhecer a sua legalidade. Por isso, a comissão ainda não convidou o partido em causa para participar na reunião de partidos”, referiu.
Recorde-se que o TR aprovou, no dia 05 de abril, o pedido de inscrição do partido Os Verdes de Timor, dado que apresentaram as 20 mil assinaturas exigidas por lei.
Já o Presidente do Partido Os Verdes de Timor, António Lela Huno, disse hoje que o Tribunal de Recurso legalizou já esta nova força política, tendo, por isso, estatuto legal.
Questionado sobre o facto da CNE não ter ainda recebido nenhuma notificação do TR, o dirigente disse que “a comissão não está relacionada com a legalidade dos partidos, pois a decisão cabe ao Tribunal de Recurso”.
“Vamos pedir os requisitos à CNE para as próximas eleições parlamentares e enviar também uma carta para dar conhecimento da legalização do partido”, realçou.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
