DÍLI, 06 de junho de 2022 (TATOLI) – O Presidente da República, José Ramos Horta, destacou, no âmbito da comemoração do 20.º aniversário do Ministério Público (MP), a importância na defesa dos valores fundamentais do Estado de direito.
“Neste dia é importante salientar o papel basilar que o MP assume na defesa dos valores fundamentais do Estado de direito, que atualmente se encontram enraizados na nossa sociedade”, disse Ramos Horta, no salão Nobre do MNEC, na Praia dos Coqueiros.
O Presidente da República referiu ainda que o MP representa o Estado “junto dos tribunais no exercício da ação penal, na defesa dos menores, dos ausentes e dos incapazes, na defesa da legalidade democrática e na promoção do cumprimento da lei”.
Ramos Horta sublinhou que o Estado e o Governo devem ser capazes de responder às necessidades, promover a igualdade de género e criar as condições materiais necessárias para que os atores do setor da justiça possam desempenhar as suas funções ao serviço das necessidades dos cidadãos.
“É essencial que sejam criadas medidas que atraiam mais mulheres a frequentarem cursos de magistratura”, frisou.
O Presidente da República ressaltou que, passados 20 anos da institucionalização do Ministério Público, continua a haver desigualdade entre os profissionais do setor da justiça.
O Procurador-Geral da República, Alfonso Lopez, reconheceu, por sua vez, que desde o início da criação desta instituição, enfrentou vários desafios, especialmente no número de recursos humanos, salientando que apenas existem 37 magistrados.
“O nosso plano é aumentar os recursos humanos. Temos atualmente nove magistrados, cuja maioria são mulheres, a frequentar formação no Centro de Formação Jurídico e Judiciário”, informou.
Alfonso Lopez acrescentou que Timor-Leste vai assinar uma nota de entendimento com a Procuradoria-Geral de Timor Ocidental para estabelecer cooperação internacional em matéria penal, de modo a combater o crime transnacional.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
