DÍLI, 29 de março de 2022 (TATOLI) – O Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC) vai realizar um seminário para conhecimento do decreto-lei que estabelece o currículo padrão nacional do ensino superior.
Este novo currículo regulamenta o sistema binário, os graus e diplomas do ensino superior, as condições para a sua atribuição, os respetivos sistemas de crédito, o calendário letivo, o sistema de avaliação das unidades curriculares e a conclusão dos programas de estudos.
O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, afirmou que esta lei pretende uniformizar o currículo nacional, para o ensino público e privado.
O governante destacou ainda a importância deste decreto-lei para garantir que as ofertas formativas das instituições estejam em consonância com as exigências do mercado global.
“Garanto que os graduados terão oportunidade de adquirir conhecimentos e competências mínimas. Este decreto-lei facilita também os estudantes o espírito empreendedor. Este é um benefício do sistema binário para regular o ensino superior”, afirmou, na Universidade Oriental de Timor Lorosa’e, em Becora, Díli.
Longuinhos dos Santos apontou, a título de exemplo, a criação da unidade curricular “introdução à gestão”, de três créditos, para todas as Faculdades de Economia. Por isso, todas as instituições de ensino superior deverão implementá-la.
Também o Reitor da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), João Martins, elogiou a iniciativa do MESCC na preparação deste currículo nacional.
“É muito importante que o país tenha um padrão nacional para regular todos os cursos do ensino superior. Se alguma universidade quiser abrir um novo curso, deverá preencher os requisitos mínimos do currículo nacional e sujeitar a proposta ao MESCC”, disse.
Este decreto-lei pretende ainda regulamentar e desenvolver os diplomas e graus que o sistema de ensino binário pode oferecer aos estudantes do ensino superior e garantir também um sistema de transferência entre os mesmos.
Recorde-se que este decreto-lei foi aprovado pelo Governo no dia 24 de novembro de 2021.
Notícia relevante: Governo aprova decreto para padrão nacional do ensino superior
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
