Timor-Leste assina declaração de adesão à Convenção sobre Munições de Fragmentação
DÍLI, 16 de setembro de 2026 (TATOLI) – Timor-Leste assinou ontem, em Vientiane, Laos, a Declaração de Adesão à Convenção sobre Munições de Fragmentação, reforçando o compromisso com o desarmamento humanitário, a proteção de civis e a promoção da paz e da segurança internacional.
A declaração foi assinada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas, e pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Laos, Thongsavanh Phomvihane, que preside à III Conferência de Revisão da Convenção sobre Munições de Fragmentação.
A cerimónia decorreu no âmbito da conferência, que se realiza de 14 a 18 de setembro, sob o tema Acelerar o progresso para um mundo livre da ameaça das munições de fragmentação.
Na sua intervenção, Bendito Freitas afirmou que a adesão de Timor-Leste à convenção representa não só um compromisso internacional com o desarmamento, mas também um instrumento para promover a segurança e a dignidade humana e a responsabilidade coletiva de proteger as gerações futuras.
O ministro salientou que os efeitos dos conflitos armados se prolongam muito para além do fim das hostilidades, atingindo comunidades e gerações que não participaram nas decisões que conduziram aos conflitos.
“Por isso, a experiência de Timor-Leste reforça a sua convicção de que a proteção dos civis e a preservação da dignidade humana devem continuar a ser uma parte central da cooperação internacional”, disse Bendito Freitas, num comunicado a que a Tatoli teve acesso.
O governante destacou igualmente a importância do multilateralismo e da ação coletiva internacional para responder a desafios que ultrapassam as fronteiras nacionais. Considerou ainda que a admissão de Timor-Leste como o 182.º Estado-Membro da Agência Internacional de Energia Atómica, a 14 de setembro, reflete o compromisso do país com o multilateralismo, com a cooperação internacional e com a utilização pacífica da ciência e da tecnologia.
“Por meio da Declaração de Adesão à Convenção sobre Munições de Fragmentação, Timor-Leste reafirma a sua determinação de transformar os seus princípios em ações concretas e contribuir ativamente para a universalização e a implementação dos objetivos da Convenção”, referiu.
Com a assinatura da declaração, Timor-Leste pretende reforçar a cooperação com os Estados-Membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, com os Estados Partes da Convenção e com outros parceiros internacionais para promover o desarmamento humanitário e reforçar os esforços coletivos destinados à construção de um mundo mais seguro e pacífico.
A Convenção sobre Munições de Fragmentação constitui um instrumento internacional de desarmamento que visa prevenir os efeitos humanitários provocados por este tipo de armamento, reforçando a proteção das populações civis e promovendo medidas para mitigar as suas consequências.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editor: Rafael Ximenes de A. Belo
