DÍLI, 24 de fevereiro de 2022 (TATOLI) – O Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança (INDDICA) apele aos partidos políticos para não mobilizarem as crianças a participarem em ações de campanha eleitoral.
“Os partidos políticos não devem mobilizar crianças para estarem presentes em ações de campanha. O mesmo sucede com os professores. Estes não devem autorizar os alunos a participarem nestas ações, exceto os alunos acima dos 17 anos”, afirmou a Diretora do INDDICA, Dinorah Garanadeiro, aos jornalistas, numa conferência de imprensa, em Caicoli, Díli.
A diretora fez ainda um apelo à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) que garanta o controlo e a vigilância durante as ações de campanha para impedir eventuais distúrbios e, desta forma, assegurar a estabilidade de todo o processo eleitoral.
O INDDICA solicitou de igual modo aos pais que cumprissem o dever de vigilância em relação aos seus filhos durante a campanha eleitoral.
Para a responsável, a sociedade civil e confissões religiosas assumem um papel determinante na divulgação de informações relativas à proibição da participação de crianças em ações de campanha.
A diretora pediu, por outro lado, aos órgãos de comunicação social que cubram o assunto em causa de forma responsável e crítica.
Recorde-se que a alínea 1) do artigo 18.º da Constituição timorense prevê que a criança tem direito a proteção especial por parte da família, da comunidade e do Estado, particularmente contra todas as formas de abandono, discriminação, violência, opressão, abuso sexual e exploração.
Também a alínea 2) do mesmo artigo indica que qualquer criança goza de todos os direitos que lhe são universalmente reconhecidos, bem como de todos aqueles que estejam consagrados em convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas pelo Estado.
Segundo os dados do STAE, a campanha eleitoral decorre entre os dias 02 e 16 de março.
Notícia relevante: Campanha eleitoral decorre entre 02 e 16 de março
Jornalista: Jesuína Xavier
Editora: Maria Auxiliadora
