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MPO vai elaborar Plano Nacional de Ordenamento do Território de Timor-Leste

MPO vai elaborar Plano Nacional de Ordenamento do Território de Timor-Leste

Imagem especial.

DÍLI, 10 fevereiro de 2022 (TATOLI) – O Ministério do Plano e Ordenamento (MPO), por intermédio da Direção-Geral de Ordenamento do Território vai elaborar o Plano Nacional de Ordenamento do Território de Timor-Leste (PNOT-TL).

A elaboração do PNOT-TL irá definir o quadro estratégico para a organização e utilização do território nacional. Nele farão parte os objetivos, princípios e estratégias assumidas pelo Estado, tendo em conta as características geográficas, ecológicas e ambientais do território.

Será também tido em conta “as dinâmicas demográficas, sociais e económicas e às vocações funcionais e produtivas dos diferentes espaços”.

“Este plano vai permitir estabelecer as orientações a considerar na elaboração dos restantes instrumentos do sistema nacional de planeamento e gestão territorial. Serão salvaguardados os valores e recursos de reconhecido interesse nacional”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, à saída do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.

Recorde-se que o Governo tinha antes aprovado um decreto-lei que regulamenta os Instrumentos de Planeamento Territorial.

O respetivo decreto-lei desenvolve a Lei n.º 6/2017, de 19 de abril, sobre as Bases do Ordenamento do Território, criando o regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial. É previsto o regime de coordenação dos âmbitos nacional e municipal do sistema de gestão territorial, além do regime de aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Segundo o livro do Orçamento Geral do Estado (OGE), o Governo aloca, este ano, 2,9 milhões de dólares americanos para o ordenamento territorial.

Notícia relevante: MPO apresenta medidas de ordenamento territorial

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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