MPO vai elaborar Plano Nacional de Ordenamento do Território de Timor-Leste
DÍLI, 10 fevereiro de 2022 (TATOLI) – O Ministério do Plano e Ordenamento (MPO), por intermédio da Direção-Geral de Ordenamento do Território vai elaborar o Plano Nacional de Ordenamento do Território de Timor-Leste (PNOT-TL).
A elaboração do PNOT-TL irá definir o quadro estratégico para a organização e utilização do território nacional. Nele farão parte os objetivos, princípios e estratégias assumidas pelo Estado, tendo em conta as características geográficas, ecológicas e ambientais do território.
Será também tido em conta “as dinâmicas demográficas, sociais e económicas e às vocações funcionais e produtivas dos diferentes espaços”.
“Este plano vai permitir estabelecer as orientações a considerar na elaboração dos restantes instrumentos do sistema nacional de planeamento e gestão territorial. Serão salvaguardados os valores e recursos de reconhecido interesse nacional”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, à saída do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.
Recorde-se que o Governo tinha antes aprovado um decreto-lei que regulamenta os Instrumentos de Planeamento Territorial.
O respetivo decreto-lei desenvolve a Lei n.º 6/2017, de 19 de abril, sobre as Bases do Ordenamento do Território, criando o regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial. É previsto o regime de coordenação dos âmbitos nacional e municipal do sistema de gestão territorial, além do regime de aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
Segundo o livro do Orçamento Geral do Estado (OGE), o Governo aloca, este ano, 2,9 milhões de dólares americanos para o ordenamento territorial.
Notícia relevante: MPO apresenta medidas de ordenamento territorial
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
