DÍLI, 17 de novembro de 2021 (TATOLI) – O Governo de Timor-Leste adotou o sistema Child Marker para o planeamento e orçamento do Estado, com o objetivo de aumentar a transparência e a responsabilização e reforçar a imparcialidade na tomada de decisões orçamentais públicas.
O Child Marker permitirá ao Governo identificar e monitorizar eficazmente as atividades com dotações orçamentais que apoiam os direitos das crianças.
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, disse, num comunicado dirigido à Tatoli, que o Child Marker é um instrumento crítico para nos ajudar a garantir que as atividades centradas nas crianças entre os 0 e 17 anos, que representam 43% da população, recebem a sua quota-parte do orçamento.
Também a Comissária Nacional dos Direitos das Crianças de Timor-Leste (CNDCTL), Dinorah Granadeiro, afirmou que o assunto em causa ajuda a sociedade civil a defender as crianças.
“O Child Marker é um mecanismo chave para controlar se os compromissos assumidos no Plano Nacional de Ação para a Criança e outros documentos políticos estão a ser respeitados”, explicou.
O Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Timor-Leste, Bilal Durrani, por sua vez, louva a decisão do Executivo timorense no reforço da transparência nas finanças públicas.
“Aplaudo Timor-Leste por este grande passo em frente que reforça a responsabilização e transparência nas finanças públicas e ajudará o Governo a assegurar a implementação de políticas e planos de ação no país que defendem os direitos das crianças timorenses”, afirmou.
Segundo o comunicado, o Child Marker mostrará quais as atividades – e o seu orçamento – destinadas especificamente a garantir os direitos das crianças e ajudará assim o Governo a assegurar que as dotações orçamentais sejam equitativas, bem como fornecerá provas valiosas da defesa dos direitos das crianças.
O Child Marker foi desenvolvido juntamente com o Gabinete do Primeiro-Ministro e a CNDCTL, com a assistência técnica da UNICEF.
O instrumento visa concretizar o compromisso do país em “fornecer informações desagregadas sobre a afetação do orçamento aos direitos da criança a nível nacional e local”, de acordo com o Plano de Ação Nacional para a Criança.
O Child Marker foi integrado na Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA), através do programa Dalan Ba Futuru, como parte integrante da gestão financeira pública.
Ao desenvolverem os seus planos anuais e orçamento, os ministérios e outras entidades financiadas pelo Orçamento Geral do Estado atribuirão uma classificação de Child Marker às atividades do seu plano anual – que engloba três categorias, a específica, a alargada e a indireta – relacionadas com a defesa dos direitos da criança.
O Child Marker demonstra o compromisso de Timor-Leste na implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
O Comité dos Direitos da Criança recomendou, em 2015, a Timor-Leste que estabelecesse um processo orçamental que incluísse uma perspetiva dos direitos da criança e especificasse atribuições claras a atividades centradas nas necessidades das crianças nos setores e agências relevantes, incluindo indicadores específicos e um sistema de acompanhamento, e que “fornecesse informações desagregadas sobre a proporção do orçamento nacional atribuída à implementação dos direitos da criança a nível nacional e local”.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
