DÍLI, 09 de agosto de 2021 (TATOLI) – O Ministério da Justiça realizará uma formação técnica especializada sobre registo predial a 37 funcionários do serviço do notariado e da conservatória.
O Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, disse que esta formação se insere no âmbito da preparação de profissionais do notariado e da conservatória, seguindo o decreto-lei do registo predial aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República.
Os notários e conservadores emitirão certificados de titularidade de terras a proprietários. Assim, esta formação visa prepará-los em termos de matérias importantes sobre este procedimento.
“A formação é um meio para aumentar o conhecimento de cada funcionário de modo a realizar adequadamente as suas funções”, disse o Ministro Manuel Cárceres, na abertura da formação, no auditório do Ministério da Justiça, em Caicoli, Díli.
O governante lembrou ainda que, durante cerca de 20 anos, não se prestou a devida atenção à formação na área dos registos e notariado, pelo que esta formação permite capacitar os funcionários na emissão de certificados de titularidade de terras a proprietários.
Também o Diretor Nacional dos Registos e Notariado (DNRN), Crisógono da Costa, informou que outras disciplinas sobre conhecimentos de base legal serão abordadas durante a formação, como a apresentação do quadro de sistema de legalização do direito de bens imóveis, a análise da norma constitucional do direito de propriedade, do regime geral, da lei do direito real, da Constituição, da lei da Comissão da Terra, do código civil, entre outros.
A formação decorre entre os dias 09 e 18 de agosto deste ano com 37 formandos, 21 conservadores e notários da DNRN e 16 juristas do Ministério da Justiça.
Os formadores são assessores internacionais e nacionais do Ministério da Justiça.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
