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Ministério da Justiça capacita 37 funcionários para registo predial

Ministério da Justiça capacita 37 funcionários para registo predial

Ministro da Justiça (MJ), Manuel Cárceres da Costa.

DÍLI, 09 de agosto de 2021 (TATOLI) – O Ministério da Justiça realizará uma formação técnica especializada sobre registo predial a 37 funcionários do serviço do notariado e da conservatória.

O Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, disse que esta formação se insere no âmbito da preparação de profissionais do notariado e da conservatória, seguindo o decreto-lei do registo predial aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República.

Os notários e conservadores emitirão certificados de titularidade de terras a proprietários. Assim, esta formação visa prepará-los em termos de matérias importantes sobre este procedimento.

“A formação é um meio para aumentar o conhecimento de cada funcionário de modo a realizar adequadamente as suas funções”, disse o Ministro Manuel Cárceres, na abertura da formação, no auditório do Ministério da Justiça, em Caicoli, Díli.

O governante lembrou ainda que, durante cerca de 20 anos, não se prestou a devida atenção à formação na área dos registos e notariado, pelo que esta formação permite capacitar os funcionários na emissão de certificados de titularidade de terras a proprietários.

Também o Diretor Nacional dos Registos e Notariado (DNRN), Crisógono da Costa, informou que outras disciplinas sobre conhecimentos de base legal serão abordadas durante a formação, como a apresentação do quadro de sistema de legalização do direito de bens imóveis, a análise da norma constitucional do direito de propriedade, do regime geral, da lei do direito real, da Constituição, da lei da Comissão da Terra, do código civil, entre outros.

A formação decorre entre os dias 09 e 18 de agosto deste ano com 37 formandos, 21 conservadores e notários da DNRN e 16 juristas do Ministério da Justiça.

Os formadores são assessores internacionais e nacionais do Ministério da Justiça.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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