DÍLI, 26 de março de 2021 (TATOLI) – O Secretariado do Fundo COVID-19 do Ministério das Finanças (MF) pagou a 25 empresas locais o fornecimento de alimentos ao programa “Cesta Básica” no valor de 5,3 milhões de dólares americanos.
O montante incluiu o pagamento já efetuado, a 18 de março, a 11 empresas locais, no valor de 3,3 milhões de dólares.
Até agora, o MF recebeu 49 pedidos de pagamento vindos do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI), 25 dos quais já foram processados. Em breve, mais 11 empresas serão reembolsadas.
“Dos 49 pedidos, 13 foram devolvidos ao MTCI por não preencherem os requisitos previstos na lei”, refere o comunicado do MF.
O Secretariado do Fundo COVID-19 do MF recebeu outros 24 pedidos de pagamento da Secretaria de Estado de Cooperativas (SECoop), nove dos quais serão pagos e 15 devolvidos à SECoop por não preencherem todos os requisitos necessários.
Além disso, o MF recebeu 16 pedidos do Centro Logístico Nacional (CLN). No entanto, todos foram devolvidos ao CLN para que os complete de acordo com a lei.
O Fundo COVID-19 mantém a cooperação com as entidades implementadoras – MTCI, Ministério da Agricultura e Pescas (MAP), SECoop e CLN – para acelerar o processo de reembolso às empresas fornecedoras de alimentos no programa em causa.
“Quando os pedidos de pagamento preencherem todos os requisitos previstos na lei, o Secretariado do Fundo COVID-19 procederá ao reembolso de acordo com as regras”, referiu.
No entanto, antes de receberem esta verba, as empresas deverão pagar o imposto de 0,5% do valor total de acordo com a Lei Tributária e apresentar o recibo comprovativo ao Fundo COVID-19.
A “Cesta Básica” surge no âmbito do plano de recuperação económica local como uma medida para responder às necessidades básicas de toda a população, que foi fortemente afetada pela crise sanitária provocada pela covid-19.
O objetivo central do programa é atenuar as dificuldades atuais da população em geral, com destaque para os agricultores que viram o seu rendimento baixar consideravelmente desde o início da pandemia. Cerca de 900 mil agregados familiares beneficiam deste programa.
Notícia relevante: Fundo COVID-19: Pagos 3,3 milhões de dólares a 11 empresas envolvidas na “Cesta Básica”
Jornalista: Maria Auxiliadora
Editor: Zezito Silva
