DÍLI, 22 de março de 2021 (TATOLI) – O Secretariado do Fundo COVID-19 do Ministério das Finanças (MF) pagou, a 18 de março, o fornecimento de alimentos do programa “Cesta Básica” a 11 empresas locais, no valor de 3,3 milhões de dólares americanos. Será efetuado esta semana outro pagamento a mais 26 empresas.
O MF realizou este pagamento depois de receber 47 pedidos vindos do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI).
Segundo o comunicado do MF, outras 26 empresas pagaram já o imposto previsto de 0,5% do valor total a reembolsar.
“O Ministério das Finanças aguarda ainda dez pedidos de pagamento do MTCI para que possa completar e anexar ao Planeamento de Recursos do Governo (GRP, em inglês)”, afirma o documento.
O Secretariado do Fundo COVID-19 do MF também recebeu hoje cinco pedidos de pagamento da Secretaria de Estado de Cooperativas (SECoop), que processará depois de conferir a documentação.
O Fundo COVID-19 mantém a cooperação com as entidades implementadoras – MTCI, Ministério da Agricultura e Pescas (MAP), SECoop e Centro Logístico Nacional (CLN)- para acelerar o processo de reembolso às empresas fornecedoras de alimentos no programa em causa.
“Quando os pedidos de pagamento preencherem todos os requisitos previstos na lei, as instituições implementadoras devem enviá-los ao Secretariado do Fundo COVID-19”, referiu.
Depois de receber e verificar os pedidos, o Fundo realizará o pagamento às respetivas empresas.
No entanto, antes de receberem o reembolso, estas empresas deverão pagar o imposto de 0,5% do valor total de acordo com a Lei Tributária e apresentar o recibo comprovativo ao Fundo COVID-19.
“O Fundo COVID-19 devolverá os pedidos aos implementadores, caso não preencham os requisitos necessários. Esta documentação deverá ser revista e entregue novamente”, concluiu.
Notícia relevante: MF só recebeu pedidos de pagamento do programa “Cesta Básica” do MTCI
Jornalista: Maria Auxiliadora
Editor: Zezito Silva
