DÍLI, 05 de março de 2021 (TATOLI) – O Ministério das Finanças (MF) e o Banco Central de Timor-Leste (BCTL) modernizam pela primeira vez a plataforma de pagamento de quatro tipos de impostos através do sistema P24.
Os quatro tipos de impostos incluem o imposto sobre rendimento, serviços, salários e retenção na fonte.
O Governador do BCTL, Abraão de Vasconcelos, revelou que a introdução do pagamento em causa traz benefícios a todo o sistema bancário do país.
“O Banco Central continuará a disponibilizar os seus recursos para apoiar o Governo em qualquer iniciativa para que possamos prestar serviços mais eficientes, sobretudo à nossa população nas zonas rurais”, disse o governador, no âmbito do lançamento do pagamento de impostos através do sistema P24, em Aitarak-Laran, Díli.
Segundo Abraão de Vasconcelos, o sistema em causa permite aos contribuintes efetuarem o pagamento destes quatro impostos de forma mais eficaz.
Já o Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, afirmou que o Executivo mantém o compromisso e a vontade de continuar a política da reforma fiscal iniciada no Quinto Governo Constitucional.
“A reforma não se limita apenas à área fiscal. Inclui também a área de gestão e finanças públicas”, acrescentou o governante.
Segundo o ministro, na área da reforma fiscal, o Governo compromete-se a implementar três medidas. A primeira prende-se com a reforma administrativa. A segunda pretende modernizar o sistema de administração da Autoridade Tributária através da utilização do sistema informático atualizado. A terceira e última medida tem como objetivo facilitar a alocação de recursos de forma eficiente por parte dos contribuintes, encorajando assim o cumprimento da lei e contribuindo para o aumento das receitas não petrolíferas.
“O lançamento do pagamento de impostos via P24 constitui um mecanismo para permitir aos contribuintes o cumprimento das suas obrigações fiscais através da internet. Os contribuintes não precisam de fazer fila nos bancos comerciais para efetuarem o pagamento dos seus impostos”, referiu.
A plataforma do pagamento em linha foi desenhada por um programador timorense da Autoridade Tributária do MF, Ponciano Vieira.
Com esta plataforma, os contribuintes têm mais tempo para efetuarem as suas atividades de negócio e podem proceder à transação em qualquer lugar onde haja uma caixamultibanco com o sistema eletrónico do P24.
“O pagamento de impostos via P24 acontece pela primeira na história da Autoridade Tributária de Timor-Leste”, concluiu.
Jornalista: Maria Auxiliadora
Editor: Zezito Silva
