DÍLI, 05 de fevereiro de 2021 (TATOLI) – O Procurador-Geral da República, José Ximenes, disse hoje que o Ministério Público rejeita a decisão do Tribunal de Recurso de aplicar a medida de coação de apresentação periódica aos gestores da empresa Elite Computer e da operadora de telecomunicações Telemor.
A discordância deve-se ao facto de os dois arguidos serem estrangeiros e poderem sair do país.
José Ximenes recordou, entretanto, que, em anos anteriores, arguidos como Emília Pires, Tiago Guerra e sua esposa Fong Fong acabaram por sair do país por o Tribunal de Recurso não ter aceitado o recurso pedido pelo Ministério Público.
˝Enquanto Procurador-Geral da República, não concordo com a decisão do Tribunal de Recurso em relação ao caso que envolve os dois principais gestores da operadora de telecomunicações Telemor e da empresa Elite Computer. Para onde é que poderemos levar o caso? Não dispomos de um Supremo Tribunal. Por isso, pretendo que seja criado umʺ, disse José Ximenes, em declarações aos jornalistas, no edifício do Ministério Público, em Colmera.
O Procurador-Geral da República referiu ainda que, caso não venha a ser instituído o Supremo Tribunal, será então necessário criar uma nova estrutura dentro do próprio Tribunal de Recurso para que novo recurso do Ministério Público possa ter lugar.
Segundo José Ximenes, o facto de o Tribunal de Recurso contar atualmente somente com quatro juízes, em vez dos cinco como está inscrito no estatuto da magistratura judicial, impede que possa efetuar um novo recurso.
Recorde-se que o Tribunal de Recurso decidiu, no passado dia 29 de janeiro, alterar a medida de coação de prisão preventiva para apresentação periódica aos gestores da empresa Elite Computer e da operadora de telecomunicações Telemor.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor : Zezito Silva
