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Tribunal de Recurso altera medida de coação de Libório Pereira

Tribunal de Recurso altera medida de coação de Libório Pereira

DÍLI, 26 de janeiro de 2021 (TATOLI) – Um coletivo de juízes do Tribunal de Recurso (TR) alterou hoje a medida de coação do ex-Presidente da Comissão da Função Pública, Libório Pereira.

Recorde-se que, no primeiro interrogatório judicial, o Tribunal Distrital de Díli (TDD) lhe aplicou  a medida de coação de proibição de ausência para o estrangeiro.

A decisão do tribunal não agradou, na altura, o Defensor Público, Sérgio Quintas, que viria a submeter um novo recurso ao Tribunal de Recurso a fim de reverter a medida de coação aplicada ao seu arguido.

“O despacho do Tribunal de Recurso reverteu, no passado dia 21 de janeiro, a decisão do Tribunal Distrital de Díli que lhe tinha decretado a medida de coação de proibição de ausência para o estrangeiro”, disse a defesa, Sérgio Quintas.

Segundo a decisão do Tribunal de Recurso, a medida de coação aplicada pelo TDD não reflete o teor dos artigos 183.º e 193.º do Código do Processo Civil.

Com esta alteração por parte do Tribunal de Recurso, o diplomata Libório Pereira volta a poder viajar para o  estrangeiro.

Recorde-se que o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve o ex-Presidente da Função Pública (CFP), Libório Pereira, por suspeita de envolvimento no crime de participação económica em negócio, no final do seu mandato, em 2017.

Jornalista: Nelson Sousa

Editor: Francisco Simões/Tradutor : Domingos Piedade Freitas

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