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Governo apresenta alterações à Lei de Recenseamento

Governo apresenta alterações à Lei de Recenseamento

DÍLI, 04 de novembro de 2020 (TATOLI) – O Governo apresentou hoje em Conselho de Ministros as alterações quer à Lei de Recenseamento Eleitoral quer à Lei dos Órgãos da Administração Eleitoral.

O projeto foi apresentado pelo Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho.

“Os ajustamentos levados a cabo visam conferir maior transparência ao processo de recenseamento eleitoral”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.

Segundo o governante, os ajustamentos aos procedimentos de recenseamento têm ainda o propósito de introduzir alguns ajustes à Lei dos Órgãos da Administração Eleitoral, com destaque para a promoção de uma maior colaboração entre os dois órgãos de Administração Eleitoral.

O ministro acrescentou que esta união tem como objetivo permitir uma coordenação mais eficaz entre os dois órgãos em causa, por forma a atingir um padrão mais elevado de educação cívica entre a população assim como a divulgação de informação relevante no que diz respeito ao ato eleitoral.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editor: Zezito Silva

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