DÍLI, 14 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA), Arsénio Paixão Bano, apresentou hoje, em Conselho de Ministros, as opções político-legislativas relativas à primeira Alteração ao Decreto-Lei sobre o estatuto da RAEOA.
O Ministro do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse que o objetivo da apresentação é atualizar as suas competências e atribuições e harmonizar o seu estatuto com outras iniciativas legislativas relevantes. Apontou ainda outro objetivo relacionado com a resolução de lacunas existentes.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
