DÍLI, 09 de setembro de 2020 (TATOLI) – O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, pede aos procuradores que continuem a contribuir para o desenvolvimento institucional do Ministério Público, enquanto magistratura organizada hierarquicamente e subordinada à Procuradoria-Geral da República.
“Dei os meus parabéns a todos os funcionários do Ministério Público por assinalar o seu 20º aniversário. Pude observar o evoluir do trabalho efetuado no seio do ministério e peço, por isso, aos procuradores que continuem a desempenhar o seu trabalho conforme estipulado na lei e na Constituição”, disse o Chefe de Estado, no seu discurso, no âmbito da celebração do 20.º aniversário do Ministério Público, que decorreu no edifício do Ministério das Finanças, em Aitarak Laran.
Segundo o Presidente da República, o Ministério Público e seus magistrados devem atuar seguindo os critérios de legalidade, objetividade, isenção e obediência às normas contidas nos instrumentos jurídicos previstos na lei.
Segundo ‘Lú Olo’, os operadores judiciários, em particular os magistrados, não devem ser objeto nem aceitar quaisquer pressões ou interferências nas suas funções jurisdicionais, sejam elas de fonte política, social, familiar, cultural ou religiosa.
O Chefe de Estado recordou também que o Ministério Público tem vindo a efetuar de forma contínua as suas obrigações estatutárias, quer na execução da política criminal do Estado e investigação criminal, quer na garantia da defesa dos mais vulneráveis, menores e família.
Estas atribuições, como refere o Presidente da República, resultam do Estatuto do Ministério Público, definido pela Lei n.º 11/2011, de 28 de setembro, que altera a Lei n.º 14/2005 de setembro.
O Presidente elogiou, na ocasião, o Procurador-Geral da República, José da Costa Ximenes, no exercício do seu primeiro e segundo mandatos, durante o qual soube garantir uma liderança à altura do desenvolvimento do Ministério Público, que tem vindo a enfrentar as necessidades de execução das suas variadas funções.
O Procurador-Geral da República, José Ximenes, lembrou, por seu turno, que antes da realização da cerimónia que assinala o 20.º aniversário do Ministério Público, a instituição convidou os principais líderes nacionais, como Xanana Gusmão, Marí Alkatiri, o Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak, bem como a Comissão A do Parlamento Nacional e Sociedade Civil para em conjunto observarem in loco o funcionamento dos diferentes serviços afetos ao Ministério Público.
A seguir ao convite, teve lugar uma missa de agradecimento bem como uma ação de solidariedade da Congregação Alma, que decorreu na Praia dos Coqueiros.
Por último, todos os funcionários participaram na celebração dos 20 anos do aniversário do Ministério Público, culminando, à noite, com uma atividade de reflexão sobre o serviço prestado pelo Ministério Público no ano de 2019.
“Hoje, 37 magistrados são timorenses. Dispomos também de 97 oficiais de justiça e 106 funcionários dos serviços de apoio técnico a nível Nacional”, concluiu.
Após o discurso do Presidente da República, houve ainda lugar para o lançamento da obra da autoria da Procuradoria-Geral da República intitulada “Ministério Público e a Proteção da Família e dos Menores no Contexto Timorense: A Construção de um Modelo Integrado de Intervenção”.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
