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Comissão A aprova relatório e parecer do projeto de lei de Medidas Preventivas e Combate a Corrupção

Comissão A aprova relatório e parecer do projeto de lei de Medidas Preventivas e Combate a Corrupção

Deputado Joaquim dos Santos. Imagem/Antonio G.

DÍLI, 16 de julho de 2020 (TATOLI) – A Comissão A que trata dos Assuntos Constitucionais e da Justiça aprovou hoje o relatório e o parecer do projeto da lei das Medidas Preventivas e Combate à Corrupção (MPCC), encaminhando-o posteriormente para o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, que agendará na próxima segunda-feira a discussão da lei.

“Hoje, os nove deputados conseguiram aprovar por unanimidade o texto final sobre a Lei da MPCC, que integra 118 artigos e agora entra em vigor.  Ontem, efetuámos uma revisão ao detalhe e eliminámos alguns artigos, considerados irrelevantes. Harmonizámos a lei, segundo o processo interno associado à publicação de atos e interpretação dos artigos, nomeadamente contidos no código penal. A linguagem jurídica não pode dificultar a interpretação”, disse o Presidente da Comissão A,o deputado Joaquim dos Santos, aos jornalistas, no Parlamento Nacional.

Joaquim dos Santos salientou ainda que a reformulação da lei levada a cabo pela Comissão A tem como objetivo cobrir todas as leis que incidem na prevenção e na luta contra a corrupção.

“Hoje, o documento foi entregue ao Presidente do Parlamento Nacional, de acordo com a informação obtida pela presidência. O debate está agendado para a próxima segunda-feira. Entretanto, a Comissão já finalizou o seu trabalho”, referiu.

A mesa é composta pelo Presidente da Comissão A, Joaquim dos Santos, Vice-Presidente da Comissão A, Francisco Vasconcelos e pelo Secretário da Mesa, José Pacheco.

Já no que toca aos elementos que fazem parte da Comissão A, estiveram presentes a deputada Carmelita Caetano Moniz, Óscar de Araújo, Francisco Xavier Carlos, Francisco Miranda Branco, Dário Madeira e Patrocínio Fernandes dos Reis.

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Jornalista: Evaristo Soares Martins

Editor: Cancio Ximenes

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