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JUSTIÇA, HEADLINE

Xanana Gusmão: Governo está a reforçar medidas legais e diplomáticas para combater cibercrime

Xanana Gusmão: Governo está a reforçar medidas legais e diplomáticas para combater cibercrime

O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão. Foto da Tatoli/Egas Cristóvão

DÍLI, 23 de julho de 2026 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, afirmou, esta quinta-feira, que o Governo está a reforçar as medidas jurídicas e diplomáticas para travar a expansão do cibercrime em Timor-Leste.

As declarações foram feitas à margem de um encontro semanal com o Presidente da República, José Ramos-Horta, em reação ao mais recente relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que alerta para o crescimento do cibercrime no Sudeste Asiático e identifica Timor-Leste como um dos países expostos a este fenómeno.

Segundo Xanana Gusmão, o Executivo está a trabalhar em articulação com várias instituições nacionais para reforçar o quadro legal de combate ao cibercrime, incluindo o jogo ilegal em linha.

“Enviamos uma proposta de lei ao Parlamento para que o Governo disponha de uma base legal que lhe permita aprovar um decreto-lei sobre o cibercrime, uma vez que este problema se tornou uma questão de grande dimensão a nível mundial”, afirmou.

O Chefe do Governo salientou que o relatório da UNODC menciona igualmente Timor-Leste no contexto da expansão das redes de cibercriminalidade na região, reiterando que o Executivo mantém uma política de “tolerância zero” relativamente a este tipo de atividades.

“A posição do Governo é clara: aplicamos uma política de tolerância zero e continuaremos a reforçar a cooperação com os países da ASEAN [Associação das Nações do Sudeste Asiático] para enfrentar este problema”, sublinhou.

Xanana Gusmão revelou ainda que algumas das pessoas envolvidas nas redes criminosas terão chegado do Camboja e adiantou que o assunto já foi discutido com a Embaixada da China.

“O Estado não perde receitas por causa destas atividades, mas o bom nome de Timor-Leste fica prejudicado”, acrescentou.

É de lembrar que entre agosto de 2025 e meados de julho de 2026, a Polícia Nacional de Timor-Leste desmantelou vários centros de operações de fraude em diferentes pontos do país, nomeadamente em Oé-Cusse, Díli (Colmera, Manleuana, Metiaut, Bebonuk e Kampung Baru) e Líquiçá (Tíbar e Ulmera).

Destas operações, as autoridades detiveram 342 cidadãos estrangeiros, na sua maioria provenientes da China, da Indonésia e do Camboja, tendo ainda apreendido centenas de computadores e equipamentos de telecomunicações.

Grande parte dos suspeitos permanece em prisão preventiva, com os passaportes apreendidos, estando igualmente sujeitos ao pagamento de uma caução de três mil dólares americanos, no âmbito de investigações relacionadas com alegados crimes de branqueamento de capitais, associação criminosa e fraude informática.

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Equipa da Tatoli

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